Com ineditismo ressaltado pelo conselheiro Emmanoel Campelo de Souza Pereira, coordenador do Comitê Gestor do Movimento pela Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) ganhou três categorias do prêmio Conciliar É Legal. “Essa premiação repetida de uma instituição é algo inédito no Conciliar É Legal, demonstrando o esforço que o TJGO fez durante esses últimos anos e agora vem sendo recompensado”, ressaltou. O presidente do TJGO, desembargador Leobino Valente Chaves, comemorou as premiações. “O TJGO vem mantendo a tradição de ser premiado pelo CNJ. São cinco anos consecutivos e, neste ano, nossa satisfação triplicou”, enfatizou.
Para o desembargador-presidente (foto à direita), as premiações refletem o comprometimento da instituição. “Não só o CNJ reconhece o nosso trabalho, mas a sociedade também. Isso demonstra que o Judiciário goiano exerce seu papel social na implementação, cada vez maior, da cultura da autocomposição no seio 
dos jurisdicionados goianos”, observou, ao citar as categorias ganhadoras: de Tribunal Estadual; Maiores Índices de Composição na Semana Nacional de Conciliação, em relação ao critério relativo de acordos efetuados proporcional à população; e, por fim, a premiação especial por Qualidade em Conciliação aos tribunais que participaram de pesquisa de mensuração do grau de satisfação do jurisdicionado com os conciliadores e com o próprio tribunal na Semana Nacional da Conciliação.
“O comitê gestor votou individualmente em cada prática e se o TJGO conseguiu ser vencedor em três delas é realmente algo incomum e tem de ser celebrado. Isso é motivo de orgulho e alegria”, continuou Emmanoel Campelo. Segundo o conselheiro, a conciliação, além de ser a política pública mais antiga do CNJ, é um trabalho que vem mudando a cultura do Judiciário e da sociedade. “O que me encanta e encanta a todos que trabalham com a conciliação é a transformação que podemos fazer na sociedade e na satisfação que a autocomposição causa ao jurisdicionado, coisa que não vemos com a decisão judicial”, afirmou Emmanoel Campelo (foto acima).
O coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJGO, juiz Paulo César Alves das Neves, recebeu a premiação das mãos do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski. A cerimônia foi realizada na noite desta terça-feira (30), no fim da 29ª Sessão Extraordinária do CNJ, na sede do órgão, em Brasília (DF), e contou com a participação de ministros e conselheiros.
Paulo César Neves (na foto principal segurando um dos prêmios) destacou que a premiação demonstra o reconhecimento do CNJ pelo trabalho e esforço de magistrados, servidores e voluntários do TJGO. “Todos trabalharam de forma incessante para que possamos fortalecer o movimento da conciliação e, com isso, entregar uma prestação jurisdicional de forma mais rápida, mais barata e com mais qualidade”, frisou, ao informar que a preparação da 10ª Semana Nacional da Conciliação começou em maio para que os resultados continuem sendo significativos.
Marco
Durante a sessão plenária, o ministro Lewandowski (na foto à esquerda) destacou a importância do prêmio e aproveitou para ressaltar a sanção pela presidente Dilma Rousseff, na segunda-feira (29), da Lei da Mediação (Lei 13.140/2015), que disciplina a mediação judicial e extrajudicial como forma consensual de solução de conflitos. “A entrega do Prêmio Conciliar É Legal veio em um momento muito importante. É um marco regulatório desse meio de solução alternativa de controvérsia”, ressaltou o ministro.
O presidente do STF citou o aumento anual de produtividade dos magistrados e falou da importância de os tribunais adotarem a mediação e a conciliação como formas para desafogar o Judiciário e pacificar a sociedade. “Combateremos o crescimento das demandas no Judiciário com conciliação, mediação e arbitragem. Por isso, estamos extremamente gratos pelo esforço que todos fizeram em prol do aperfeiçoamento desse importante instrumento que, insisto em dizer, descongestiona o Judiciário mas, principalmente, pacifica o País. Tenho certeza de que esse prêmio servirá de estímulo para que outros magistrados, tribunais e instituições sigam essa senda, que fará com que sejamos um País mais justo, mais fraterno e mais solidário”, finalizou.
Sobre a Premiação
Ao todo, 28 práticas foram homenageadas pelo Comitê Gestor do Movimento pela Conciliação do CNJ, que desde 2010 busca identificar, premiar e disseminar ações de modernização no âmbito do Poder Judiciário que estejam contribuindo para a aproximação e pacificação das partes.
Este ano, o Prêmio Conciliar É Legal concedeu 14 menções honrosas e premiou em 10 categorias: Prêmio Tribunal Estadual, Tribunal Regional do Trabalho, Juiz Individual; Instrutores em Mediação e Conciliação, Ensino Superior, Advocacia, Demandas Complexas ou Coletivas, Sociedade Civil e Maiores Índices na Semana Nacional de Conciliação além do Prêmio Especial de Qualidade.
O Prêmio Conciliar É Legal está alinhado à Resolução CNJ nº 125/2010, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesse no âmbito do Poder Judiciário. O prêmio identifica, premia e dissemina a realização de ações e programas que, de fato, busquem alcançar a pacificação social por meio de soluções negociadas de conflito.
Além do coordenador do núcleo do TJGO, também participaram da cerimônia de entrega os servidores Vinícius Ribeiro Camapum, Marielza Nobre Caetano da Costa, Augusto Maciel de Souza Magalhães, Luciana Passos Costa e Thaynara Teleste e Souza. (Texto: Arianne Lopes/Fotos: Aline Caetano – Centro de Comunicação Social do TJGO)