A busca contínua por uma Justiça humanizada que priorize a celeridade e a efetividade jurisdicional. É justamente trilhando esse caminho que o Programa Justiça Ativa, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que acontece até sexta-feira (18), em Alvorada do Norte, no Nordeste de Goiás, realizou dois atos de uma só vez: a suspensão de um processo relativo a um caso de violência doméstica por dois anos, mediante o cumprimento de várias condições, e a fixação do pagamento de alimentos ao filho do acusado no valor de 20% do salário mínimo, a ser pago no dia 10 de cada mês.
A audiência foi presidida pelo juiz Luiz Antônio Afonso Júnior. Paralelamente ao evento, a atuação da equipe de magistrados, nos intervalos das audiências, atuará em aproximadamente mil processos extra pauta, lançando atos de impulso processual e sentenciando ações de menor complexidade. Aproximadamente 5 mil jurisdicionados serão beneficiados com a resposta ágil do Judiciário.
Privilegiando o diálogo e a conciliação entre as partes, que conviveram em união estável por dois anos e tiveram um filho juntos, o magistrado propiciou que a audiência terminasse de maneira totalmente amigável. “Tudo foi resolvido de forma tranquila e o casal reconheceu que o episódio foi uma briga entre eles, mas que hoje se dão bem e se comprometeram a manter uma relação saudável, embora separados. Suspendi o processo, conforme propôs o MP-GO, arbitrei os alimentos judicialmente na hora, o direito de visitas é livre e a guarda já estava estabelecida para a mãe”, ressaltou.
Em um esforço concentrado de juízes, promotores e advogados e com mais de 400 audiências previstas somente esta semana, foram montadas seis bancas de atendimento ao público, com adequação do espaço físico para atender melhor as partes. Para o juiz Márcio de Castro Molinari, auxiliar da Presidência do TJGO e integrante do grupo de reestruturação do Justiça Ativa, que na solenidade representou o presidente do Tribunal, desembargador Leobino Valente Chaves, até os pequenos detalhes foram cuidadosamente avaliados para melhor atender os jurisdicionados, o que demonstra o respeito e o compromisso da atual administração do TJGO com o cidadão.
Na abertura dos trabalhos, Márcio Molinari (foto) destacou a meta principal do desembargador-presidente Leobino Chaves desde o início da sua gestão: a priorização da Justiça de primeiro grau, em atenção especial às comarcas do Nordeste goiano. Por esse motivo, o foco são as comarcas de difícil provimento, que estejam sem magistrado titular. “Nossa intenção é propiciar todos os meios necessários para que os serviços sejam prestados a contento, com rapidez, equidade, lisura e humanidade”, asseverou.
Outro viés do Justiça Ativa apontado pelo juiz auxiliar da Presidência é o da pacificação social, que também busca a conciliação entre as partes e tem como objetivo dar maior efetividade à Justiça e solucionar as contendas do dia a dia. “O processo judicial não tem sentido se não for efetivo e eficaz, pois tem a pretensão de levar paz aos que estão em litígio. Esse sentimento deve ser real e imposto no menor tempo possível. Durante as edições, muitas vezes as partes entabulam acordos mas esperam os horários agendados das audiências. Com as conciliações, os acordos realizados previamente com ou sem a presença dos magistrados poderão ser entabulados – o que representa mais rapidez e incentivo para conciliação, além de serem imediatamente encaminhados para homologação”, assegurou.
Márcio Molinari deixou claro que nenhum trabalho poderia ser desenvolvido no sentido de melhorar a gestão dos eventos sem a participação do MP e da OAB, inclusive, segundo observou, o calendário de edições deste primeiro semestre foi definido, de forma conjunta com o órgão ministerial, em reunião recente realizada com o desembargador Leandro Crispim, coordenador do projeto de reestruturação do Justiça Ativa, e o procurador-geral, Lauro Nogueira.
Em sua terceira participação na Justiça Ativa de Alvorada do Norte, comarca pela qual está respondendo, a juíza Simone Pedra Reis, falou sobre as peculiaridades da região, com alto índice de criminalidade, e deixou claro o compromisso com a prestação jurisdicional célere e efetiva. “Temos hoje em Alvorada do Norte mais de mil processos físicos, além daqueles relativos ao Projudi. Nossa missão é fazer com que o cidadão tenha a resposta que espera de todos nós, magistrados, promotores e advogados. Nossa responsabilidade é com aqueles que batem nas portas da Justiça e nos enxergam como a última solução para os seus conflitos. A Justiça Ativa é a forma mais eficaz de dar essa resposta à altura”, afirmou.
Já o promotor Júlio Gonçalves de Melo reforçou a fala dos colegas e lembrou que o trabalho deve ser menos burocrático, mais humano e voltado para a pacificação da sociedade. “O destinatário final da nossa atividade é a população em geral, que espera a aplicação efetiva das leis e clama por Justiça. Outro ponto a ser sempre analisado e priorizado por nós é a conciliação, método alternativo e extremamente eficaz na resolução de problemas de toda ordem, especialmente os mais corriqueiros”, avaliou.
Processos concluídos em tempo real
Com atuação há sete anos no Nordeste de Goiás, a advogada Fabianny Costa Rodrigues, explicou que a Justiça Ativa, especialmente depois da reformulação que estabeleceu como meta a solução rápida dos litígios das comarcas, sobretudo naquelas em que há o represamento de processos, dando ênfase à conclusão dos feitos por meio de sentenças para o julgamento do processo, facilitou o trabalho dos advogados.
“Na verdade a Justiça Ativa é uma tábua de salvação para os profissionais da advocacia que percorrem os fóruns todos os dias e sofrem com a falta de conclusão dos processos, que muitas vezes levam anos se arrastando na Justiça. Aqui tudo é resolvido de maneira célere e conciliadora. Quando venho participar do programa me sinto animada e cheia de energia, pois tenho convicção de que na ausência de acordo, o processo será concluído em audiência, com sentença proferida”, enalteceu.
Atuaram nesta edição da Justiça Ativa os juízes Eduardo Pio Mascarenhas da Silva (1ª Vara de Goiânia), Everton Pereira Santos (1º Juizado Especial Cível e Criminal de Catalão), Hugo Gutemberg Patiño de Oliveira (Goiandira), Luiz Antônio Afonso Júnior (1ª Vara de Ipameri), Nickerson Pires Ferreira (2ª Vara de Inhumas) e Raquel Rocha Lemos (Ivolândia). Também participaram os promotores de justiça Nathália Botelho, Júlio Gonçalves Melo, Eusélio Tonhá e Ariane Patrícia, além do presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), Fábio Miller Dutra Dias. (Texto: Myrelle Motta/Fotos: Wagner Soares - Centro de Comunicação Social do TJGO)