A juíza Karine Unes Spinelli Bastos, da 1ª Vara Cível, Infância e Juventude de Trindade, instalou na comarca o curso de capacitação para postulantes à adoção, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, conforme Portaria nº 13/2016.
Os interessados em participar do processo devem se dirigir ao fórum local e procurar a equipe interprofissional, a fim de se inscreverem para o curso preparatório. Num prazo de cinco semanas, serão feitas avaliações pessoais e visitas domiciliares, a fim de elaborar parecer técnico favorável ou não.
Nesse mesmo período, os postulantes vão participar de cinco palestras na instituição Conviver, localizada na clínica Cippe, no Setor Sul, em Goiânia, conforme calendário divulgado pelo estabelecimento. É necessário ter frequência total, que será comprovada com certificado emitido pelo local.
A Instituição Conviver também vai emitir parecer psicológico, recomendando inscrição do interessado no Cadastro Nacional de Adoção (CNA) ou, ainda, sugerir maior acompanhamento para conclusão do processo de inscrição, dentre elas, reavaliação psicológica ou participação em mais palestras.
Com a conclusão da avaliação psicossocial e participação, os documentos de avaliação e certificados de participação vão formar um processo próprio, a ser remetido para o juízo. Por fim, o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) vai se manifestar pela inclusão ou não do nome dos postulantes no CNA.
O último passo do processo consiste no cadastramento dos interessados no sistema, para que seja localizada a criança ou adolescente disponível para adoção, via cruzamento de dados. (Texto: Lilian Cury – Centro de Comunicação Social do TJGO)