Indicar caminhos para uma solução dos problemas enfrentados pelo sistema prisional goiano foi o principal tema da reunião realizada nesta manhã pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). O encontro, convocado pelo desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, coordenador do GMF, contou com a participação do vice-governador e secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás, José Eliton Júnior, juízes da capital e do interior e representantes da Superintendência de Administração Penitenciária da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSP).
Luiz Cláudio Veiga Braga falou também sobre o andamento da mensagem enviada à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), tratando sobre o repasse de R$ 35 milhões do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fundesp) ao governo estadual, para a conclusão das obras de cinco unidades prisionais. Segundo ele, o procedimento está sobrestado na Alego por causa de uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que definiu regras para a utilização dos recursos. De acordo com o desembargador, uma solução para a situação está sendo gestionada pelo TJGO.
“Precisamos sair da situação de letargia e encontrar um caminho para solucionar as dificuldades que o sistema prisional goiano enfrenta. Necessitamos sair do discurso de que o sistema está falido e apontar rumos, com projetos e trabalhos”, afirmou Luiz Cláudio Veiga Braga. O coordenador do GMF mostrou-se preocupado também com o cumprimento de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que garante o início do cumprimento da pena por réu que teve condenação confirmada em segundo grau. Ele explicou que os estabelecimentos prisionais vão ficar ainda mais abarrotados de presos – a superlotação e as estruturas precárias de unidades do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia foram constatadas pelo desembargador durante visita realizada na quarta-feira.
José Eliton afirmou que o Poder Executivo estava atento ao momento histórico proporcionado pela nova visão do papel do Poder Judiciário sobre o sistema prisional. Ele disse que o governo estadual tem consciência das dificuldades enfrentadas em todo o setor de segurança pública, mas que estão sendo realizadas várias ações para solucionar os gargalos. Informou que participou de audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, para tratar sobre o fim do contingenciamento dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
O secretário de Segurança Pública afirmou que Ricardo Lewandowski garantiu que os mais de R$ 10 bilhões destinados à construção de presídios serão liberados para todo o País. “Vamos concluir 5 unidades até o fim do ano e já temos outros 15 projetos aprovados no Ministério da Justiça, a serem construídos com recursos do Funpen”, afirmou.
Segundo ele, é preciso racionalizar o sistema penitenciário de Goiás, para que sejam alcançados resultados satisfatórios, não somente no aspecto de construção de unidades e abertura de vagas, mas na melhoria dos índices de ressocialização e redução da reincidência.
Os magistrados apontaram as deficiências do sistema prisional em suas comarcas, como falta de instalações apropriadas para presos do semiaberto nas comarcas do interior, dificuldade de monitoramento por tornozeleiras eletrônicas e superlotação de celas. Outro ponto abordado foi a realização de parcerias para a consolidação de projetos de reinserção social e redução no número de reincidência.
Participaram os juízes Sebastião José de Assis Neto, auxiliar da Presidência do TJGO; Telma Aparecida Alves, Maria Umbelina Zorzetti, Gustavo Dalul Faria, Vaneska Baruki, Decildo Ferreira Lopes; o superintendente do Sistema Penitenciário de Goiás, coronel Victor Dragalzew, e o superintendente de segurança penitenciária da SSP, João Carvalho Coutinho Júnior. (Texto: João Carlos de Faria/Fotos: Hernany César - Centro de Comunicação Social)