O juiz da 1ª Vara Criminal de Goiânia, Jesseir Coelho de Alcântara (foto), determinou o arquivamento do Inquérito Policial que investigava a morte de Rafael Vieira Ferreira. Rafael foi morto durante uma perseguição policial, mas ao analisar as provas colhidas na investigação, o magistrado concluiu que o policial que efetuou os disparos contra Rafael, soldado Presley Francisco da Silva, agiu em legítima defesa, já que o homem teria tentado atingi-lo com dois tiros, porém sua arma falhou.
Tanto a autoridade policial quanto o Ministério Público do Estado de Goiás pediram pelo arquivamento ao alegarem a ocorrência de legítima defesa. Jesseir Coelho acolheu os pedidos ao constatar a presença de todos os requisitos para a configuração da legítima defesa no caso. Segundo o juiz, houve o uso moderado dos meios necessários, a agressão injusta por parte da vítima, o revide atual e em proteção de direito próprio e alheio.
O magistrado ainda destacou o depoimento de uma testemunha que confirmou que Rafael tentou disparar contra o policial e que, após ser alvejado, foi providenciado socorro médico a ele. Jesseir Coelho ressaltou que a arma utilizada por Rafael foi submetida a exame pericial, “o qual constatou que, apesar de apresentar falhas, era apta a disparar”.
O caso
Consta dos autos que Rafael, com mais três pessoas não identificadas, participou de um assalto em uma distribuidora de bebidas em Goiânia, no dia 2 de maio de 2009. Pouco tempo depois, ele foi abordado sozinho, na posse de mercadorias roubadas, quando ele correu dos policiais, iniciando-se a perseguição.
De acordo com o inquérito, o homem tentou se esconder no jardim de uma residência. O policial Presley desceu, então, da viatura com a arma em punho e Rafael sacou sua arma tentando desferir disparos contra os policias. O revólver “lencou” (travou) e os policiais revidaram os disparos, alvejando o homem por duas vezes, no peito. Veja a decisão (Texto: Daniel Paiva – estagiário do Centro de Comunicação Social do TJGO)