O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves (à direita, na foto), está estudando a designação de um juízo específico para tratar casos de abusos sexuais contra crianças. Segundo o magistrado, não haverá criação de uma nova vara, e sim a especialização e transformação de competência de uma existente. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (17), durante reunião com deputados estaduais integrantes da comissão parlamentar de inquérito que trata de crimes dessa natureza em todo o Estado.
“Ao concentrar as ações do tipo em apenas um juiz é possível dar mais celeridade ao trâmite, de forma prática e sem ônus”, conforme elucidou o presidente, já que a transformação de competência não implica em aprovação legislativa, e sim resolução votada na Corte Especial.
Como exemplo da especialização por meio da alteração resolutiva, ele citou a 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, que agora julga exclusivamente ações de execução fiscal, e os Juizados da Mulher, que devem ser criados no interior, com alteração de unidades já existentes.
Para o presidente da CPI, deputado Carlos Antônio (na foto, ao centro), “é de extrema importância a atuação do Poder Judiciário, ao demonstrar interesse em dar agilidade a esses processos, isso é bastante benéfico para a sociedade, que, assim, enxerga os criminosos sendo punidos”.
A preocupação do TJGO com a temática foi também ressaltada pela vice-presidente da CPI, deputada Adriana Accorsi (à esquerda na foto). “Tenho acompanhado a luta do TJGO em prol da mulher e, agora, acredito que a Justiça também fará o possível para encampar essa proposta”. Participou também a parlamentar Isaura Lemos, que estuda entregar um relatório com a quantidade de casos que chegam às delegacias e desses, quantos chegam ao Judiciário. (Texto: Lilian Cury/ Fotos: Hernany César - Centro de Comunicação Social do TJGO)