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Notícias do TJGO

Reunião debate melhor aplicação da Resolução 219 no TJGO

09-03-resolucao219aRepresentantes do Poder Judiciário goiano se reuniram nesta sexta-feira (9), para apresentar o SGE Transparência, ferramenta que ajudará o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás a dar cumprimento à resolução 219 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos e funções em confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo grau. O objetivo é remanejar, de forma mais equânime, a força de trabalho entre os órgãos e assim aperfeiçoar os serviços prestados aos cidadãos.

Com o SGE – Transparência, o TJGO será capaz de obter indicadores de desempenho, por unidade judiciária e por entrância, e, com isso, ter acesso ao número de casos pendentes de julgamento, processos baixados, taxa de congestionamento, índice de atendimento à demanda, entre outros. Isso é importante porque, de acordo com a resolução, o número total de servidores da área de apoio direto à atividade jurisdicional deve ser proporcional à quantidade média de casos novos distribuídos a cada grau no último triênio. Dessa forma, quando a taxa de congestionamento de um grau de jurisdição superar em dez pontos percentuais a do outro, o tribunal deve promover a distribuição extratemporária de pessoal para o grau mais congestionado para reduzir o estoque processual.

“A partir de agora, nós vamos convidar juízes do interior, de algumas regiões, para ampliar esse estudo. Queremos ouvir dos magistrados, quais são as dificuldades, o rito processual, em que o agrupamento deveria ser colocado, entre outras coisas”, afirmou a secretária de gestão estratégica, Cássia Aparecida Castro Alves.

09-03-resolucao219A iniciativa, que faz parte da Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau de Jurisdição, foi comentada pela juíza-corregedora, Sirlei Martins da Costa, para quem a clareza nas informações seja fundamental para o cumprimento da Resolução 219. “Precisamos de dados objetivos e claros para que consigamos fazer o emprego das determinações previstas na Resolução de maneira adequada”, observou.

Além de criar regras e limites para cessão de servidores e determinar que as carreiras dos servidores de cada Tribunal de Justiça sejam unificadas, a resolução também determina que os tribunais deverão instituir mecanismos de incentivo à permanência de servidores em cidades menos atrativas ou com maior rotatividade, inclusive com disponibilidade extra de cargos em comissão e funções de confiança.

O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), juiz Wilton Müller Salomão, ressaltou a importância da agilidade na aplicação da resolução 219. “O que nós queremos é que o magistrado, tanto de 1º grau quanto o de 2º grau, tenham melhores condições de cumprir sua prestação jurisdicional à sociedade”, acrescentou o magistrado.

Participaram da reunião, a juíza auxiliar da Presidência do TJGO, Maria Cristina Costa; diretora do Foro de Goiânia, juíza Maria Socorro Afonso e Silva, juiz Clauber Costa Abreu e servidores do Poder Judiciário. (Texto: Acaray M. Silva/Fotos: Aline Caetano - Centro de Comunicação do TJGO) Veja galeria
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