Como resultado da parceria entre a Diretoria do Foro de Goiânia e a Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg), será realizado nesta quarta-feira (7), entre as 19 e 22 horas, mais um curso sobre a sistemática do Novo Código de Processo Civil (CPC), para aperfeiçoar, treinar e atualizar os servidores e serventuários do Poder Judiciário. Decorrente da Lei Federal nº 13.105, de 16 de março de 2015, o novo CPC passa a vigorar em 17 de março de 2016.
Para o desembargador Carlos Alberto França, atual diretor da Esmeg, esse conhecimento sobre as alterações ocorridas com a nova legislação é de suma importância para os integrantes do Judiciário, uma vez que, além de ser uma ferramenta básica de trabalho, abrangerá todos os setores e serviços prestados pela Justiça à sociedade em geral. “Essas mudanças impactarão desde o protocolo até o cumprimento da sentença. Especialmente os servidores que atuam na atividade fim passam a receber essa transformação de forma específica, com todas as informações decorrentes do novo CPC. A capacitação e o treinamento serão fundamentais para melhorar a prestação do serviço judicial”, ressaltou.
Até o fim de outubro, conforme explica o juiz Wilson Dias, diretor do Foro de Goiânia, todos os assistentes de juízes, conciliadores, escrivães, escreventes, secretários de juizados e oficiais de justiça estarão aptos e preparados para lidar com a nova sistemática. Serão realizados ao todo quatro cursos.
O curso será voltado para os escrivães e secretários de juizados e, na sequência, para escreventes e oficiais de justiça. “Posteriormente pretendemos estender o curso para outras áreas que tenham interesse em adquirir conhecimento sobre o novo CPC e também para os estagiários. Essa atualização dos servidores e auxiliares da Justiça contribui não só para a formação continuada, mas para a melhoria direta da prestação jurisdicional”, acentuou.
Wilson Dias reiterou a necessidade e a preocupação vislumbrados pela Diretoria do Foro de o curso ser proferido aos membros que compõem a Justiça e não só aos magistrados. “São os nossos assessores e serventuários que dão cumprimento às decisões, desenvolvem pesquisas de jurisprudências e minutas dos atos judiciais, movimentam os processos. Todos precisamos estar preparados para enfrentar essa nova realidade”, frisou. A sede da Esmeg, onde ocorrerão as aulas, está situada na Rua 72, nº 192, esquina com a BR-153, no Bairro Jardim Goiás.
Histórico
O novo Código de Processo Civil foi sugerido por uma comissão de juristas em 2009 e aprovado pelo Senado no fim de 2010. O texto ficou três anos na Câmara dos Deputados, quando foi objeto de mais de 100 audiências públicas e de discussões nos Estados. Uma nova versão do CPC foi aprovada pelo órgão em março de 2014 e o texto retornou ao Senado, que deu a palavra final sobre o tema no fim do ano passado.
Trata-se do primeiro Código de Processo Civil elaborado durante um regime democrático. A lei que ainda está em vigor é de 1973, período da ditadura militar, e já sofreu mais de 60 mudanças. Antes dele, o código era de 1939, criado pela ditadura do Estado Novo. O CPC regula a tramitação de todas as ações não penais – consumidor, questões de condomínio, tributário, trabalhista, empresarial, entre outros. (Texto: Myrelle Motta – Centro de Comunicação Social do TJGO)