O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) encerrou, na manhã desta sexta-feira (23), com a participação da ministra e ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, a segunda edição deste ano da 14ª Semana Justiça Pela Paz em Casa. O evento visa ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), concentrando esforços no julgamento dos casos de feminicídio e no andamento dos processos relacionados à violência contra a mulher em todo o País. O presidente do TJGO, desembargador Walter Carlos Lemes, recebeu a ministra. 

Como parte da programação da Semana, o TJGO, por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, exibiu o documentário A Juíza, um dos mais assistidos nos Estados Unidos no ano passado e indicado ao Oscar 2019 como melhor documentário em longa metragem.

A ministra destacou que o STJ, comumente chamado de Tribunal da Cidadania, tem sido um intransigente defensor dos direitos das mulheres, endurecendo a punição aos agressores e aplicando com rigor as medidas protetivas. Segundo ela, o preconceito contra as mulheres, de modo geral, se alimenta da falta de oportunidade, de igualdade de tratamento. “À medida que os espaços vão sendo ocupados de forma mais igualitária por homens e mulheres, menores são as chances de o preconceito prosperar”, pontuou.

A presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e do comitê de Incentivo à Participação Feminina do Poder Judiciário do Estado Goiás, desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, afirmou que o combate à violência contra a mulher requer ações rápidas e efetivas. “Esse é um problema que interessa a todos, vítima, Estado e sociedade. Todos precisam se envolver e é isso que fazemos”, enfatizou.

Isabela Henriques, diretora do Instituto Alana, ressaltou a importância da representatividade feminina na vida das mulheres e meninas. “Falar em representatividade feminina é falar em direitos fundamentais, no desenvolvimento de uma sociedade mais justa e igualitária e na criação de modelos femininos diversificados que possam servir de inspiração para outras mulheres e, especialmente, para meninas”, enfatizou.

Sobre o documentário
Com quase duas horas, o documentário retrata a história de vida e da carreira da juíza norte-americana Ruth Bader Ginsburg, que completou 86 anos em março e é pioneira na luta pelos direitos femininos e segunda mulher a servir na Corte Suprema dos EUA, nomeada por Bill Clinton em 1993.

A narrativa ganhou os prêmios de melhor documentário do Sindicato dos Produtores da América e BAFTA de Cinema e concorreu ao Oscar de melhor documentário de longa-metragem. Ruth Bader Ginsburg já havia sido retratada no filme “Suprema”, em que é interpretada pela atriz Felicity Jones.

Quando foi advogada, na década de 70, Ruth Bader ganhou notoriedade por, através de sua atuação na área jurídica, vencer causas relacionadas à luta pela igualdade de gênero nos tribunais do país e no tratamento jurídico dado a homens e mulheres. Estudante de Direito em Harvard, quando a proporção era de 50 homens para menos de uma mulher, RBG se tornou professora da Universidade de Columbia e iniciou um projeto de derrubada de legislações discriminatórias que, sob o pretexto e proteger as mulheres, limitavam a vida e a atuação profissional de milhares de cidadãs norte-americanas.

Por conta de sua atuação, era considerada uma mulher difícil e encrenqueira. Foi a primeira mulher a participar de duas das mais importantes publicações de Direito estadunidense, Harvard e Columbia Law Review, e cofundadora do projeto de direitos das mulheres na União Americana pelas Liberdades Civis. Tem como lema a frase “a mudança real, duradoura, acontece um passo de cada vez”.

Dados
Dados do CNJ revelam que o número de casos de feminicídio e de violência doméstica tem crescido nos últimos anos. Atualmente, tramitam quase 5 mil processos de feminicídio no Poder Judiciário brasileiro. Milhares de mulheres são mortas todos os anos no Brasil. De acordo com o Mapa da Violência 2015, em 2013 foram registrados 13 homicídios femininos por dia, quase cinco mil no ano. Os índices de homicídios contra as mulheres colocam o Brasil no 5º lugar do rankingde países mais violentos. O Mapa da Violência mostrou que Goiás, Espirito Santo e Roraima registraram as taxas mais elevadas de assassinato de mulheres no Brasil. Em Roraima, foram registrados 15,3 homicídios para cada grupo de 100 mil mulheres; mais que o triplo da média nacional, de 4,8 por 100 mil. Santa Catarina, Piauí e São Paulo estão entre os mais baixos. (Texto: Arianne Lopes / Fotos: Wagner Soares – Centro de Comunicação Social do TJGO)

 

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