“O Judiciário, nos últimos anos, passou a exercer um papel cada vez mais protagonista na vida social, econômica e política brasileira, o que o levou ao centro do debate das grandes questões nacionais”, afirmou o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Walter Carlos Lemes, nesta quarta-feira (28), na abertura do Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão. O evento ocorre até amanhã (29), no auditório do TJGO, em Goiânia.

De acordo com o desembargador-presidente, a iniciativa tem como objetivo o aperfeiçoamento da atuação das instituições governamentais e não governamentais, nas ocorrências de grande impacto e repercussão, incluindo a implantação e modernização de rotinas, dos órgãos competentes de atuação do Poder Judiciário e de todo Sistema de Justiça. “O movimento é um reflexo da integração do Poder Judiciário aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e a implementação da Agenda 2030 da ONU, que se baseia em compromisso internacional firmado pelo Estado brasileiro”.

Cumpre ao Judiciário, conforme salientou o presidente do TJGO, promover o equilíbrio institucional entre os poderes, com vistas ao fortalecimento do Estado Democrático de Direito. “Este evento demonstra exatamente a estabilidade de nossas instituições democráticas, fundadas na unidade, no equilíbrio e no respeito mútuo que deve conduzir as relações entre os três Poderes da República”, salientou Walter Carlos Lemes ao declarar aberto os trabalhos.

O coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJGO, juiz Romério do Carmo Cordeiro, informou que o TJGO e o Observatório Nacional realizam o evento, com o auxílio da Ejug, de diversas instituições e especialistas na matéria que aceitaram o do Poder Judiciário goiano,"vertido às estratégias de engajamento e de formatação do protocolo de ações envolvendo a prevenção de desastres com barragens", disse o juiz.

“O Laboratório sobre barragens, com a cooperação de todos que aqui se encontram, tem como escopo permitir um eficiente enfrentamento de situações complexas que deliberam por respostas rápidas e por resolutividade. Para tanto, reunirá, nesta edição, instituições e especialistas que contribuem decisivamente para o tema, para melhor reposta do sistema de Justiça no caso de acidentes, permitindo interação efetiva com segmento do poder público e da sociedade civil”, pontuou Romério do Carmo.

Representando o governador Ronaldo Caiado, Anderson Máximo de Holanda, chefe da Casa Civil do Governo do Estado de Goiás, frisou que é o momento que os poderes e agentes públicos se unam para que a solução seja apresentada. Segundo ele, não é mais possível cobrar apenas de um governo ou de um determinado gestor. “Esse evento traz a todos nós o fortalecimento dessa nova política no Brasil, que é a junção de esforços para a apresentação de novas visões das políticas públicas para resoluções de problemas. Contem sempre com o governador e com toda sua equipe”, finalizou.

Palestras

A programação do evento teve início com a palestra ministrada pelo superintendente de Regulação da Agência Nacional das Águas (ANA), Rodrigo Flecha. Ele relatou questões referentes á estrutura, fiscalização, manuais e relatório de segurança das barragens. Segundo o superintendente da ANA, mais de 90% das barragens cadastradas no relatório de segurança de barragens do Brasil são de uso múltiplo, e contemplam atividades de acumulação de água, resíduos industriais, além das hidrelétricas e dos rejeitos de mineração. “A carência de recursos e estratégias para garantir a sustentabilidade econômica e financeira é visível, e esses aspectos precisam ser superados”, ressalta Flecha.

Dando sequência às palestras, o especialista em recursos minerais da Agência Nacional de Mineração (ANM), Luiz Paniago, discorreu sobre a contextualização da política nacional de segurança de barragens e sobre o sistema integrado de gestão para barragens de mineração.Ele também abordou temas como as ações fiscalizatórias de rotina e emergenciais, bem como o resultado do trabalho de fiscalização. “Existem discussões técnicas a respeito da manutenção e construção de barragens no Brasil. Geralmente, as mais antigas apresentam determinados problemas, de modo que serão eliminadas”, salientou.

O desfecho da rodada de palestras no período da manhã desta quarta-feira (28) teve a participação do consultor, professor e palestrante francês Yann Duzert, que abordou a governança corporativa como instrumento e reflexão sobre o modelo de atuação das instituições não governamentais e governamentais, nos processos que envolvem políticas públicas e construção de uma agenda para a questão das barragens no Estado de Goiás. Duzert ressalta que os acidentes em minas e barragens correspondem a grande problemática a ser sanada nesses ambientes. “Precisamos desenvolver políticas que abordem, conjuntamente com os trabalhadores, medidas de segurança para a redução de riscos dos operários de minas e barragens”.

Também participaram da abertura, o juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Fabiano Abel de Aragão Fernandes; o diretor do Foro da comarca de Goiânia, juiz Paulo César Alves das Neves; diretor da Escola Judicial (Ejug), juiz Clauber Costa Abreu; coordenador do Comitê Gestor Regional do Trabalho Seguro do TRT da 18ª Região, desembargador Welington Luis Peixoto; o presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 18ª Região, juiz Alexandre Valle Piovesan. (Textos: Arianne Lopes e Carolina Dayrell / Fotos: Aline Caetano – Centro de Comunicação Social do TJGO)

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