O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes, recomendou a todas as unidades judiciais e administrativas do Poder Judiciário goiano, via decreto, que adotem medidas conducentes a assegurar a igualdade de gênero, de modo a incentivar a participação feminina no ambiente institucional. Conforme o Decreto Judiciário nº 2.201/2019, publicado nesta quinta-feira (29), no Diário da Justiça Eletrônico, os atos de constituição de comissões ou grupos de trabalho devem observar igualdade de gênero entre seus membros e indicação feminina para a função de presidente.

O ato observa que “as indicações para ocupação de cargos em comissão e funções de confiança dos grupos de chefia e assessoramento devem, na medida do possível, respeitar a proporcionalidade entre homens e mulheres.

Ao final, o expediente ressalta que serão criadas diretrizes e mecanismos para promover a participação institucional feminina em ações relacionadas a eventos de capacitação, exposições institucionais, bancos de concursos e realização de estudos temáticos.

Ao assinar o expediente, o desembargador Walter Carlos Lemes observou que a igualdade de direitos e obrigações entre homens e mulheres constitui direito fundamental prescrito no art. 5º, I, da Constituição Federal. Também lembrou que a igualdade de gênero constitui expressão da cidadania e dignidade da pessoa humana, princípios fundamentais da República Federativa do Brasil e valores do Estado Democrático. (Texto: Lílian de França - Centro de Comunicação Social do TJGO)