A comarca de Ceres inaugurou na sexta-feira (23) o 33º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), que vai funcionar no câmpus local do Centro Universitário de Anápolis – Uni-Evangélica. São mais de 20 mil processos – contando com as unidades judiciárias de Rialma e Carmo do Rio Verde –, que poderão ter um desfecho mais ágil e satisfatório para ambas as partes, por meio da conciliação e mediação.
Com o novo Código de Processo Civil, que passará a vigorar em 2016, as audiências preliminares entre requerentes e requeridos deverão ser feitas logo no início da fase processual. Segundo o juiz Lázaro Alves Martins Júnior (foto à direita), que será o coordenador dos trabalhos no local, “a inauguração já atende a essa demanda e, também, vai oferecer formas de solucionar problemas antes mesmo do ajuizamento das ações”.
Cerimônia
Na solenidade de abertura, participaram o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca e os desembargadores Orloff Neves Rocha – representando a presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) – e Gerson Santana Cintra.
Em discurso proferido em nome do presidente do TJGO – desembargador Leobino Valente Chaves –, Orloff Neves Rocha (foto à esquerda) salientou a necessidade do diálogo para a pacificação da sociedade. “A história da humanidade é marcada pelos debates, controvérsias e processos. Aprendemos a resolver nossas questões na Justiça. Contudo, hoje, há novos rumos para soluções, por meio da conciliação, evitando-se os abalos psicológicos das incertezas ao se aguardar uma decisão, e harmonizando desfechos”.
O ministro do STJ (foto abaixo, à direita) se pronunciou em seguida para destacar a importância dos métodos alternativos às decisões e sentenças judiciais, como forma de tornar a Justiça célere e melhorar a prestação jurisdicional. “Parabenizo o TJGO pela iniciativa. Além de o diálogo ser um melhor meio para a população resolver seus conflitos, as questões solucionadas nas Câmaras de mediação contribuem para diminuir o acervo jurídico. Assim, será possível reduzir os custos da Justiça e os magistrados terão mais tempo para se dedicar aos processos em que não cabe a conciliação”.
Tendência
Segundo o futuro diretor do Cejusc de Ceres, juiz Lázaro Alves Martins Júnior, a conciliação é uma tendência inspirada em vertentes do Direito Internacional. “Em vários países como Estados Unidos, Alemanha e Itália, por exemplo, a mediação é bastante utilizada e tem valor legal. O novo CPC se baseou nesse tipo de iniciativa, para ir contra a cultura de beligerância que vivemos hoje no Brasil”, explicou.
A opinião do magistrado é compartilhada pelo ministro, como forma de solução para a Justiça brasileira, que contabiliza, hoje, mais de 100 milhões de processos em tramitação para cerca de 17 mil juízes. “Há, praticamente, um processo a cada dois habitantes. Não é viável continuar com essa litigância. Não adianta multiplicar o número de servidores ou de juízes, pois a quantidade de ações vai continuar crescendo. É preciso incentivar o diálogo como meio de resolver as questões inicialmente.”
Cejusc de Ceres
A criação do Cejusc atende a Resolução n° 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Resolução 18 da Corte Especial do TJGO, que dispõe sobre a implantação da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesse na âmbito do Poder Judiciário Estadual.
A unidade vai substituir o Centro de Pacificação Social (CPS), que atuava com demandas pré-processuais em algumas comarcas goianas. “O CNJ unificou as iniciativas bem-sucedidas ocorridas em todo o País, como o CPS em Goiás, para estipular o Cejusc”, elucidou o juiz coordenador.
No local, que vai funcionar dentro da Uni-Evangélica, há duas salas de audiência e um cartório. A força de trabalho será de 40 alunos a partir do 7º período do curso de Direito da faculdade, passando, antes, por cursos de capacitação oferecidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Segundo a coordenadora da graduação, professora Kátia Rúbia Leite, além de oferecer prática aos acadêmicos, “o Cejusc tem uma questão social importante e envolver os estudantes nisso é ensinar, também, cidadania”. (Texto: Lilian Cury – Centro de Comunicação Social do TJGO / Fotos: André Magno de F. Argôlo - Unievangélica)