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Notícias do TJGO

Pai Presente realiza vários antedimentos durante Balanço Geral em Aparecida de Goiânia

Pai presente - balanço dos bairrosO Programa Pai Presente, executado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), que tem a finalidade de reduzir o número de pessoas sem a paternidade reconhecida, promoveu novamente neste sábado (5), em Aparecida de Goiânia, 15 atendimentos gratuitos em conjunto com o Balanço Geral nos Bairros, exibido pela TV Record de Goiás, que tem à frente o apresentador Oloares Ferreira. O evento realizado na Praça Feira Parque das Nações contou com a participação de aproximadamente 3 mil pessoas que comemoraram o aniversário de 96 anos da cidade. A coordenadora estadual do programa é a juíza Sirlei Martins da Costa, auxiliar da Corregedoria, e o  juiz Wilson Ferreira Ribeiro é responsável pelo Pai Presente em Goiânia. 

 “Além dos atendimentos realizados de forma contínua no evento, os casos que necessitam de notificações das partes são encaminhados para dar continuidade na sede do programa. As partes devem sempre comparecer ao local portando os documentos pessoais exigidos. Para filhos menores de idade, devem estar presentes o pai e a mãe (munida da sua identidade e da certidão de nascimento do filho). Já para aqueles maiores de 18 anos, a presença da mãe não é necessária, basta apenas que o filho leve a certidão de nascimento e, se for casado, obrigatoriamente, a de casamento”, explicou a gerente administrativa Maria Madalena Sousa.

O Pai Presente realiza ações, campanhas e mutirões com o objetivo de garantir um dos direitos básicos do cidadão: o de ter o nome do pai na certidão de nascimento. O procedimento pode ser feito por iniciativa da mãe, indicando o suposto pai, ou pelo próprio comparecimento dele de forma espontânea. Assim, é redigido um Termo de Reconhecimento Espontâneo de Paternidade que possibilitará a realização de um novo registro, constando a filiação completa. Dessa forma, o Pai Presente se propõe não somente a identificar o pai no registro de nascimento, mas reconhecê-lo como participante afetivo na vida do filho, contribuindo para o desenvolvimento psicológico e social dos filhos e fortalecendo os vínculos parentais.

No Estado de Goiás, o Pai Presente já está instalado em 100% das comarcas e foi regulamentado pelos Provimentos nº 12 e 16, de 6 de agosto de 2010 e 17 de fevereiro de 2012, da Corregedoria Nacional de Justiça. Não é necessário comprovar renda para ter acesso ao programa, que é acessível a todas as classes sociais. A iniciativa busca aproveitar os Cartórios de Registro Civil do País, existentes em muitas localidades onde não há unidade da Justiça ou postos do Ministério Público (MP), para dar início ao reconhecimento tardio de paternidade. A partir da indicação do suposto pai, feita pela mãe ou pelo próprio filho maior de 18 anos, as informações são encaminhadas ao juiz responsável pelo Programa Pai Presente da comarca.

O magistrado, então, tenta localizar e intimar o suposto pai para que ele se manifeste. Caso o reconhecimento ocorra de forma natural, com a presença da mãe (no caso de menores de 18 anos) e no cartório onde ocorreu o registro incompleto, a família poderá obter na hora uma autorização para a confecção de um novo registro de nascimento. Em Goiânia, desde que foi lançado em abril de 2012, o programa funciona no térreo do Fórum Heitor Moraes Fleury (prédio central), na sala 180, no Setor Oeste. Os atendimentos são feitos continuamente de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas. Os interessados podem entrar em contato também pelos telefones 3216-4117 ou 9145-2237 ou pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. . (Texto: Myrelle Motta - assessora de imprensa da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás)