Pela segunda vez, a pescadora Dilma de Souza Santos (foto), de 20 anos, receberá um benefício concedido pela Justiça. Em setembro deste ano, ela foi favorecida com o Programa Pai Presente, que lhe resguardou o direito de ter seu filho reconhecido pelo pai. Já nesta segunda-feira (9), em São Miguel do Araguaia, durante ação do Programa Acelerar - Núcleo Previdenciário, ela passou a receber o salário-maternidade, que ajudará no sustento do filho de 2 anos. É na beira do Rio Araguaia, no Porto de Luís Alves, utilizando habitualmente uma tarrafa para pegar iscas, que Dilma faz da pesca artesanal seu principal meio de vida.
Ao conceder-lhe o benefício, o juiz Joviano Carneiro Neto (foto) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
a pagar o salário-maternidade em quatro parcelas já vencidas, cada uma no valor de um salário mínimo, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir do indeferimento administrativo, ocorrido em 11 de abril de 2014, e correção monetária. Conforme determinação do magistrado, o pagamento deve ser feito em 30 dias. Para Dilma, acostumada com a vida dura dos pescadores, o benefício representa uma vitória sem precedentes, só possível graças a uma Justiça que classifica mais “humana”.
“Nossa vida é sofrida, levantamos cedo para retirar do rio nosso sustento, que mal dá para o básico. Tem dias melhores que conseguimos ganhar uns 20 ou 30 reais e em outros não tiramos nada. Minhas mãos são calejadas e carregamos muito peso. Mas nunca pensei que pudesse receber da Justiça tanta humanidade e respeito. Tudo que faço é pelo meu filho e hoje posso afirmar que acredito em um mundo mais justo”, comoveu-se.
Quase sem enxergar em razão do desgaste incurável do nervo ótico e um glaucoma em estágio avançado, o auxiliar de serviços gerais Catemiro Vieira Camargo, de 54 anos, também recebeu o benefício assistencial Loas (Lei Orgânica da Assistência Social), uma vez que sua incapacidade para o trabalho devido ao avanço da doença foi reconhecida pelo juiz Reinaldo de Oliveira Dutra. Após avaliar o caso, ele determinou ao INSS que efetue o pagamento, estipulado em um salário mínimo mensal, no prazo de 60 dias. Amparado pela vizinha Maria Cesária dos Santos, sua amiga há 30 anos, Catemiro percorreu mais de 100 quilômetros para chegar até o fórum, já que mora em uma zona rural distante da cidade. “Minha visão está quase zero, em casa esbarro em tudo e preciso de ajuda constante. Só o colírio que preciso usar todo dia custa R$ 150 reais. Com esse dinheiro vou poder, ao menos, ter um pouco de dignidade. Até comida deixo de comprar para gastar com remédio. Agora vou poder contar com essa ajuda graças a Deus e a Justiça”, comemorou.
Balanço geral
Nesta edição, foram analisados mais de 200 processos e, nesta segunda-feira (9), de acordo com o balanço parcial repassado pela equipe do Acelerar Previdenciário, foram realizadas 103 audiências, que resultaram em 68 benefícios e 93,20% das sentenças proferidas. O valor dos benefícios pagos concedidos somente ontem (9) foi de R$ 885.522,27.
Nesta quarta-feira (11), o mutirão previdenciário segue para a comarca de Porangatu, cuja previsão é a realização de mais de 300 audiências até sexta-feira (13). Atuaram no esforço concentrado de São Miguel do Araguaia os juízes Reinaldo de Oliveira Dutra, do Juizado Especial Cível e Criminal de Acreúna; Hanna Lídia Rodrigues Paz Cândido, do Juizado Especial Cível e Criminal de Minaçu; Luciana Nascimento Silva, de Turvânia; Joviano Carneiro Neto, do Juizado Especial Cível e Criminal de Jussara; e Thiago Cruvinel Santos, da 2ª Vara de Planaltina; e Roberta Wolpp Gonçalves, de Rubiataba.
Ponta da Linha
Conhecida pelas inúmeras belezas naturais, a região onde foi fundada a cidade de São Miguel do Araguaia começou a ser povoada em 1952, com a chegada de José Pereira do Nascimento, Lonzorick Belém e Ovídio Martins de Souza, que tinham como objetivo desenvolver projetos agropecuários. Na época, o povoado era chamado pelos viajantes de "Povoado da Ponta da Linha", pois era ali o fim da estrada até o momento. A população é de aproximadamente 32 mil habitantes. Localizado às margens do Rio Araguaia, por meio do Porto de Luiz Alves, com paisagens naturais e praias fluviais, São Miguel do Araguaia é o ponto de acesso à Ilha do Bananal, maior ilha fluvial do mundo. O município é cortado pelas rodovias BR 080 , GO-164 e GO-244 e está localizado a 483 quilômetros de Goiânia, a capital do Estado, e a 50 quilômetros de Luiz Alves do Araguaia (Rio Araguaia).
A comarca de São Miguel do Araguaia tem 6.869 processos em tramitação, segundo relatório fornecido pela Secretaria do Foro local. Deste total, 1.763 são da Vara Criminal, 1.846 referentes à Escrivania de Família, Sucessões, da Infância e Juventude e 1º Cível, 2.276 das Fazendas Públicas, Registros Públicos e 2º Cível, e 984 do Juizado Especial Cível e Criminal. (Texto e Fotos: Myrelle Motta – Centro de Comunicação Social do TJGO)