Em cinco dias de um amplo esforço concentrado que reuniu juízes, procuradores, peritos, servidores e advogados o Programa Acelerar - Núcleo Previdenciário do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), realizado desde segunda-feira (9), nas comarcas de São Miguel do Araguaia e Porangatu, ultrapassou a casa dos R$ 5,5 milhões de benefícios reconhecidos à população carente. Das 554 audiências efetuadas, 340 foram julgadas procedentes, o que alcança um índice de 61,05% de auxílios e atinge um montante de R$ 5.592,791.14. Foram proferidas 90,59% das sentenças pelos sete magistrados atuantes no mutirão. Paralelamente ao evento, aproximadamente 500 atos judiciais foram proferidos pelos juízes Reinaldo de Oliveira Dutra e Rodrigo de Melo Brustolin em auxílio às duas comarcas para desafogar o trâmite processual.
De acordo com o Reinaldo Dutra, coordenador do Acelerar Previdenciário, o alto índice de sentenças proferidas, quase sempre superior a 90%, demonstra o comprometimento do Poder Judiciário com a população. “Não somos uma Justiça de gabinete e atos nesse sentido não são isolados em Goiás. O Mutirão Previdenciário, além de dar celeridade à prestação jurisdicional de forma mais humanizada, tem o viés de estimular os colegas a conhecerem de perto a realidade dos mais necessitados, o que, sem dúvida, contribui para um julgamento mais qualificado e justo. Esse contato e sensibilidade são imprescindíveis para que a sentença favoreça quem realmente precisa da Justiça”, destacou.
A seu ver, o programa possibilita ao jurisdicionado conversar diretamente com o juiz e os procuradores, além de ter o processo solucionado de imediato. “O benefício é evidente, pois as pessoas atendidas são as mais carentes e precisam de uma resposta rápida do Judiciário”, frisou Reinaldo Dutra. Para o juiz Felipe Alcântara Peixoto, diretor do Foro de Porangatu, o Acelerar não só colabora para reduzir o número de processos na comarca, mas reduz em até três anos o julgamento das ações constantes da pauta. “A perícia e o estudo social são feitos na hora”, salientou.
Conforme explica o magistrado, tramitam em Porangatu atualmente cerca de 18 mil processos e o resultado de quase 1 milhão de benefícios reconhecidos por dia no decorrer da semana é reflexo do bom trabalho desempenhado. Nesse sentido, Felipe Peixoto agradeceu o empenho de Reinaldo Dutra à frente dos mutirões previdenciários e estendeu o reconhecimento a todos os colegas magistrados que participam da iniciativa, a qual classifica, sobretudo, como humana. “Quero registrar o brilhante trabalho realizado pelo magistrado que, com o apoio do TJGO, tirou a sobrecarga da comarca e conseguiu dar uma solução definitiva para a população. O bom resultado da ação só é possível graças ao entrosamento de todos e ao esforço dos colegas”, elogiou.
Um dos mais antigos advogados da comarca, Eudes Barbosa de Oliveira, salientou que essa iniciativa é imprescindível, uma vez que, além de tornar a prestação jurisdicional mais célere, aproxima o cidadão da Justiça. “Aqui a população pode ter contato direto com o juiz. Esse trabalho depende da boa vontade de todos, principalmente do magistrado, que tira a sua toga e sai de dentro do gabinete para julgar olhando nos olhos das pessoas. Dessa forma, acredito que exista um critério mais justo na forma de analisar os processos porque é possível conhecer a realidade dos carentes de perto. No mutirão, o magistrado se populariza e se envolve com o cidadão”, enalteceu.
Benefício para doente diferenciado
Um dos casos atípicos ocorridos durante o mutirão previdenciário de Porangatu foi o do auxiliar de serviços gerais Lazinho Rodrigues Fontes, de 41 anos, agraciado pelo benefício assistencial Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), no valor de um salário mínimo mensal, cuja concessão foi feita pela juíza Luciana Nascimento Silva. A diferença, no entanto, está no tipo de doença que o acomete. Portador de transtorno bipolar de humor aliado a outros diversos de ordem psicológica causados pelo consumo do álcool ao longo dos anos, conforme atestou os laudos médicos e depoimentos de testemunhas, Lazinho não tem capacidade física, emocional ou psicológica para o trabalho.
“Tomo remédio duas vezes por dia e fico meio alheio ao mundo. Não consigo trabalhar porque perdi a capacidade de concentração e meu corpo inteiro começa a tremer. Todo dia tenho dores de cabeça terríveis. É uma situação triste porque não tenho condição física nem psicológica para o serviço pesado, o único que sei fazer. Esse amparo financeiro vai mudar a minha vida. Para quem tem muito pode parecer pouco, mas para quem não tem nada é uma dádiva de Deus”, emocionou-se. O gerente de vendas e amigo pessoal de Lazinho, Iran Modesto conta que ele não tem mais força nas mãos e que o doença afetou o sistema nervoso. “Ele vive da aposentadoria da mãe e mora com dois filhos e um irmão dependente de drogas. Fica em casa o tempo todo, toma muito remédio controlado e tem surtos estranhos e frequentes”, relata, ao pontuar a importância do benefício concedido na vida do auxiliar de serviços gerais.
Durante este ano, a equipe do Acelerar Previdenciário já percorreu em torno de 70% das comarcas do Estado, incluindo as regiões mais humildes como o Nordeste de Goiás. Foram 72 já atendidas pelo programa e outras 10 serão beneficiadas até o fim de 2015. Nesta semana, tanto em Porangatu quanto em São Miguel do Araguaia, os benefícios concedidos estiveram relacionados a aposentadoria por idade, pensão por morte, invalidez e salário-maternidade, em sua maioria, formulados por trabalhadores rurais e pescadores.
Na edição de Porangatu, atuaram no esforço concentrado, que terminou nesta sexta-feira (13), os juízes Reinaldo de Oliveira Dutra, do Juizado Especial Cível e Criminal de Acreúna e coordenador do Acelerar Previdenciário; Hanna Lídia Rodrigues Paz Cândido, do Juizado Especial Cível e Criminal de Minaçu; Luciana Nascimento Silva, de Turvânia; Joviano Carneiro Neto, do Juizado Especial Cível e Criminal de Jussara; Thiago Cruvinel Santos, da 2ª Vara de Planaltina; Rodrigo de Melo Brustolin, da 3ª Vara Cível de Rio Verde; e Luciano Borges da Silva, do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Helena de Goiás. (Texto e fotos: Myrelle Motta – Centro de Comunicação Social do TJGO)