O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, recebeu comunicado do prefeito de Goiânia, Paulo Garcia, do repasse de aproximadamente R$ 24 milhões para a quitação dos precatórios municipais dos exercícios de 2008 a 2015. “Esta atitude do município vai repercutir positivamente, pois tem um caráter social inestimável. Pessoas que têm garantido o direito há mais de uma década agora vão receber os seus créditos”, afirmou Leobino Chaves.
O prefeito Paulo Garcia disse que o município estava cumprindo o dever constitucional de honrar seus compromissos financeiros, principalmente aqueles decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado. Segundo ele, Goiânia talvez seja a única capital no País que quitou suas dívidas integralmente. “É um momento histórico, principalmente porque diversas famílias receberão os recursos a que têm direito”, explicou.
Para o juiz auxiliar da presidência e coordenador do Comitê de Precatórios do TJGO, Reinaldo
Alves Ferreira, a Prefeitura de Goiânia fez o resgate de uma dívida social de vários anos. “É uma atitude louvável, que favorecerá inúmeras pessoas com o recebimento de seus créditos”, disse. Segundo ele, serão realizados os cálculos e os credores notificados para se manifestarem sobre os valores.
O assessor do Departamento de Precatórios do TJGO, Uires Gomes Rodrigues, explicou que o município de Goiânia está quitando todos os precatórios inscritos até 2015. “O pagamento será integral, devidamente atualizado, e os credores serão intimados nos próximos dez dias quanto aos valores, via Diário de Justiça eletrônico observando a ordem cronológica”, explicou. A lista está publicada no portal de transparência e site do TJGO. O secretário de Finanças do município, Jeovalter Correia, também participou da reunião. (Texto: João Carlos de Faria/Foto: Wendel Reis)