Combinar, acordar e harmonizar estão entre os significados da palavra conciliação. Com esse viés – de chamar as partes envolvidas de um processo e alcançar, juntos, uma solução de comum acordo – a 10ª Semana Nacional da Conciliação espera atender mais de 40 mil casos no Estado de Goiás. A estimativa é que, desse total, mais de 85% resulte em acordo, o que representa celeridade para a população que espera as sentenças e redução do acervo judicial.
A iniciativa será promovida entre os dias 23 e 27 de novembro nas comarcas de todo o País onde há Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejusc). Ao todo, são 30 cidades goianas que participam do evento. Na capital do Estado, haverá bancas de conciliação na Estação Goiânia, localizada na Avenida Goiás, 2151, Setor Central.
Serão realizadas oitivas de ações ajuizadas ou não, envolvendo questões variadas das áreas cível, família e penal de menor potencial ofensivo. As demandas mais comuns tratam de DPVAT, financiamentos, tributos e débitos com empresas de telefonia e concessionárias de serviço público.
Segundo o juiz-coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (Nupemec), Paulo César Alves das Neves, “na oportunidade, os grandes litigantes, tais como prefeituras e bancos, costumam oferecer melhores propostas para os acordos”.
Estrutura
Mais de 600 pessoas vão trabalhar em todo o Estado para atender ao público. Desse total, cerca de 50 magistrados são designados para homologar os acordos.
As audiências são feitas por 200 conciliadores voluntários, que atuam sem qualquer remuneração. Essa força de trabalho é formada, majoritariamente, por estudantes de cursos superiores variados, como Direito e Psicologia, e servidores inativos, mas qualquer pessoa da comunidade em geral pode ser um conciliador. A exigência, para todos, é participar de curso de capacitação, geralmente oferecido pelos Tribunais de Justiça, e, em seguida, solicitar inscrição no cadastro mantido pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos.
Participação
As inscrições para litigantes da Semana Nacional da Conciliação terminaram no dia 19 para demandas ajuizadas. Contudo, débitos junto às prefeituras podem ser negociados diretamente no evento. Os grandes litigantes participam em peso da iniciativa: são mais de 500 intimações de empresas de telefonia, 2 mil de bancos, 600 da Saneago e 2.500 de DPVAT. Na edição do ano passado, em Goiás, o total de acordos alcançados foi de 88%, representando R$ 90 milhões.
Para questões que ainda não viraram processos judiciais, é possível ir aos Cejuscs entre os dias da iniciativa. Contudo, como nesses casos não é feita a intimação da outra parte, é necessário que ambos os envolvidos estejam presentes, de forma espontânea. Para casos como divórcio, guarda de filhos e alimentos, por exemplo, é indispensável a presença de marido e mulher.
A iniciativa
As conciliações são realizadas durante todo o ano nos Cejuscs, mas é durante a Semana Nacional da Conciliação que a resolução alternativa dos conflitos ganha mais destaque.
Com o intuito, justamente, de conscientizar comunidade e empresas quanto à importância da cultura do diálogo para finalizar, de forma ágil e justa, conflitos entre as partes, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu, em 2005, a Semana Nacional da Conciliação. A iniciativa é promovida em todos os Tribunais do País e representa um esforço concentrado a fim de conciliar o maior número possível de processos.
Em todas as edições em Goiás, a Semana Nacional da Conciliação alcança resultados positivos: em 2011 foram 81,51% de acordos; em 2012, 95,45%; em 2013, 91,89% e, por último, em 2014, 86,77%. A expectativa é de que na edição deste ano seja obtido o índice 85% de acordos.
Conciliação x sentença
Em uma audiência de conciliação, as partes devem, precipuamente, restabelecer a comunicação prejudicada e, se possível, concretizar a celebração de um acordo que satisfaça, plenamente, a todos interessados. Não pode ser realizado nenhum tipo de coação da outra parte, advogado ou do conciliador.
A pequena porcentagem que não alcança acordo segue o trâmite processual normal ou então, caso ainda não seja um processo judicial, a demanda é ajuizada. Nessas situações em que não é possível a conciliação – seja porque o conflito ali tratado não admite negociação ou porque, simplesmente, as partes não chegaram a uma condição que agradasse a todos – uma decisão judicial é imprescindível para a resolução do conflito.
Após a tramitação regular dos feitos, o juiz analisa, de forma criteriosa, as argumentações e provas produzidas na ação judicial, e resolve, conforme suas convicções, impositivamente o conflito que lhe foi submetido. Na sentença, a vontade do juiz, enquanto membro do Poder Judiciário, substitui a vontade das partes. (Texto: Lílian Cury - Centro de Comunicação Social do TJGO)
Serviço
Semana Nacional da Conciliação
Quando: De 23 a 27 de novembro
Locais: Em Goiânia e nos 23 Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejusc) do interior (Anápolis, Aparecida de Goiânia, Caldas Novas, Catalão, Inhumas, Itumbiara, Goiatuba, Jataí, Mineiros, Rio Verde, Uruaçu e Valparaíso)
Fora dos Cejusc:
Goiânia: Estação Goiânia Empreendimentos.
Aparecida de Goiânia: Fórum Central
Conciliações realizadas na hora, sem inscrição prévia: ajuizadas ou não de tributos e débitos públicos; ou nas áreas cíveis com participação de ambas as partes, de forma espontânea.
Conciliações com inscrição prévia: família, DPVAT, financiamentos, débitos com empresas de telefonia etc.
Estimativa: 40 mil audiências durante a semana, com índice de acordo de 85%