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Notícias do TJGO

TJGO determina que município de Iaciara pague salário de funcionário que ficou afastado por dois meses

JustiçaA 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade, manteve a sentença do juiz Carlos Artur Ost Alencar, da comarca de Iaciara, determinando que o município pague os dois meses de salário durante os quais o funcionário Ruy Moreira de Barros esteve afastado por motivo de saúde. O voto foi proferido pelo desembargador Norival Santomé.

A Prefeitura de Iaciara interpôs apelação cível querendo a reforma da sentença. Alegou que o funcionário não demonstrou de forma clara e correta que se ausentou do serviço com justificativa legal, o que promoveu a suspensão do pagamento dos salários cobrados por ele. Disse que os atestados apresentados são falsos e que ele estava trabalhando em outras cidades vizinhas no período compreendido pelos documentos.

Norival Santomé explicou que o funcionário que não comparece ao trabalho por incapacidade física laborativa faz jus ao benefício de ter sua falta abonada, desde que apresente justificativas lícitas e idôneas. Observou que no caso Ruy apresentou atestados devidamente firmados por médicos, cuja veracidade não foi questionada à época.

“Caso ocorressem dúvidas acerca da existência das enfermidades noticiadas pelo servidor, caberia ao Município constituir uma junta médica a fim de aferir as condições de saúde do recorrido”, informou o desembargador.

Ademais, disse que o Município de Iaciara não provou nos autos que o funcionário estaria trabalhando normalmente em outras cidades durante o período informado nos atestados, desconsiderando o apelo. “Sendo assim, entendo ser devido o pagamento ao apelado referente aos 60 dias de afastamento, nos termos do atestado médico, correspondendo a dois meses de salário”, concluiu o magistrado.

Votaram com o relator, os desembargadores Fausto Moreira Diniz e Jeová Sardinha de Moraes. Veja a decisão. (Texto: Gustavo Paiva - Centro de Comunicação Social do TJGO)