O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Walter Carlos Lemes, participou nesta sexta-feira (6), na sede do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), da solenidade de assinatura do Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida (Frida), de iniciativa da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e que visa criar critérios para combater as diversas formas de violência contra a mulher.

Além da procuradora-geral da República e do desembargador-presidente do TJGO, participaram do evento o governador Ronaldo Caiado e o procurador-geral de Justiça, Aylton Flávio Vechi, que destacou a importância do Frida. “Trata-se de um instrumento de avaliação de risco, desenvolvido cientificamente por peritos europeus e brasileiros, que afere o risco em que a vítima de violência doméstica se encontra”, salientou. Os três poderes, de acordo com ele, devem se unir para haver redução de casos graves de violência.

Segundo Raquel Dodge, o formulário traz perguntas, cujas respostas contribuem na identificação do grau de risco que a mulher pode se encontrar. Ela ressaltou que a ferramenta auxilia para a fundamentação e avaliação de medidas protetivas de urgências previstas na Lei Maria da Penha. “O enfrentamento à violência doméstica contra a mulher tem sido prioridade do Conselho Nacional do Ministério Público, que, desde 2017, percebeu ali um atentado de grau tão elevado aos direitos humanos que coloca em risco”, destacou. “Para nós, do CNMP, é uma honra o Estado de Goiás acolher mais este instrumento para reduzir a violência contra a mulher no País”, completou.

Ronaldo Caiado lembrou que os números de violência contra a mulher crescem a cada dia, por isso, de acordo com ele, é preciso ações concretas para que se combater esse tipo de violência. “Com o formulário, podemos ter um retrato e diminuir a taxa de feminicídio. É uma forma também de prevenção”, destacou o governador.

O formulário
Lançado em 5 de dezembro de 2018, no 2º Seminário Internacional Brasil-União Europeia: Caminhos para a Prevenção da Violência Doméstica contra a Mulher, realizado em Brasília (DF), o Frida apresenta duas partes que devem ser integralmente preenchidas. Na primeira, encontram-se 19 perguntas e uma escala de classificação da gravidade de risco. Por sua vez, a segunda parte consiste em perguntas destinadas a avaliar as condições físicas e emocionais da mulher e as condições objetivas, para prevenção do agravamento da violência em curto prazo.

A coleta sistematizada e padronizada de informações, por meio do Frida, contribuirá para a fundamentação e avaliação de medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. Além disso, previne o agravamento da violência para vítimas sobreviventes de feminicídios e/ou vítimas indiretas, como também facilita o encaminhamento das mulheres às redes de serviços especializadas nesse tipo de atendimento.

A avaliação de risco deverá ser realizada no primeiro contato que a mulher estabeleça com um serviço – seja uma delegacia de polícia, centro de referência, serviço de saúde ou por meio das equipes multidisciplinares de promotorias, defensorias ou juizados/varas especializadas. O formulário será preenchido por profissional devidamente capacitado, que, durante o atendimento, precisa informar à vítima sobre o uso do instrumento, sua finalidade e a importância em registrar as respostas para cada pergunta. (Texto: Arianne Lopes, com informações do site do CNMP / Fotos: Aline Caetano – Centro de Comunicação Social do TJGO)

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