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Notícias do TJGO

NEA delibera sobre iniciativas para evitar ações com eventuais irregularidades nos juizados

MLV 4042Integrantes do Núcleo Especial para Averiguar Eventuais Irregularidades na Propositura de Ações dos Juizados Especiais Cíveis do Estado de Goiás (NEA), que tem como atual presidente o desembargador Gerson Santana Cintra, estiveram reunidos nesta segunda-feira (9), na Sala de Reuniões da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás, com o objetivo de deliberarem acerca de medidas que possam ajudar a evitar que ações com aleatórias distorções ingressem nos juizados, o que auxiliará na celeridade do trâmite processual. 

Ao fazer uma avaliação sobre esse contexto, o desembargador Gerson Cintra ressaltou que o trabalho do Tribunal goiano para agilizar a grande demanda de processos que hoje assola os juizados de Goiás, assim como a adoção de alternativas que estimulem a adoção de procedimentos com a finalidade de aprimorar as atividades realizadas e a qualidade da prestação jurisdicional, tem sido contínuo. “A nomeação dos juízes leigos e a criação das Turmas Recursais Permanentes são exemplos desse esforço concentrado. Com o NEA avançamos muito e pretendemos encontrar soluções efetivas para impedir a propositura de ações com eventuais irregularidades nos juizados, que já estão sobrecarregados, favorecendo assim, todas as partes envolvidas”, destacou.

Entre os pontos definidos ficou decidido que em caso de suspeita de fraude ou pedido que demande análise da referida comissão a situação será encaminhada ao NEA com distribuição a um relator para análise e deliberação (monocrática ou colegiada), de acordo com o caso. Quando for realizado o encaminhamento de expediente da comissão para a Ordem dos Advogados do Brasil, delegacia ou outros órgãos, conforme ficou resolvido na reunião, a comissão fará o acompanhamento e informará o presidente do NEA, bem como o relator. Por fim, todos os juízes dos Juizados Especiais Cíveis deverão receber ofício com informações acerca da presente comissão.

Para o juiz Aldo Saad Sabino de Freitas, do 2º Juizado Especial Cível de Goiânia e membro do NEA, essas iniciativas evitarão a repetição de causas sem fundamento jurídico nos juizados. “Recebemos cotidianamente ações repetidas, algumas sem fundamentação jurídica e, por isso, acredito que com as deliberações do NEA possamos identificar e avaliar novas demandas, que possam ter sido postuladas em duplicidade”, ressaltou. Também integrante do NEA, o juiz Murilo Vieira de Faria, auxiliar da Corregedoria, explicou que a comissão foi criada para prevenir e planejar ações concretas visando sempre a melhora da prestação jurisdicional. Participaram também da reunião os juízes Fernando de Mello Xavier, do 10º Juizado Especial Cível de Goiânia, e Roberta Nasser Leone, do 5º Juizado especial Cível de Goiânia. (Texto: Myrelle Motta - assessoria de imprensa da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás/Fotos: Dani Lima - Centro de Comunicação Social do TJGO)