O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) definiu a migração do sistema Projudi/PJD para o Processo Judicial Eletrônico (PJe). O PJe é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Atualmente é utilizado por mais de 70 tribunais e se tornará padrão em todo País. O projeto piloto de migração no TJGO terá início pelos processos da área criminal, que ainda tramitam em meio físico no Estado.

Goiás utiliza o sistema Projudi/PJD e, com a adesão ao PJe, o TJGO também irá ampliar o índice de virtualização dos processos que tramitam em sua jurisdição, enquadrando-se em um padrão nacional comum aos demais tribunais que fazem parte da plataforma. CNJ e TJGO realizaram estudos de viabilidade para implantação do sistema, que apontaram que, além de tecnicamente viável, a plataforma é sustentável e economicamente vantajosa. O sistema é fornecido gratuitamente aos tribunais, contribuindo com a racionalização de gastos, aquisição e desenvolvimento de softwares.

O Judiciário goiano também irá compor um comitê gestor interno e externo do PJe. Instituições como Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil integrarão o grupo.

Integração ao sistema

O juiz-auxiliar da presidência do TJGO, Cláudio Henrique Araújo de Castro, explica que a decisão de adotar a plataforma foi motivada pela necessidade de integração ao sistema utilizado pelo Poder Judiciário em nível nacional. “O PJe é a plataforma oficial do CNJ e é positivo para o TJGO contribuir com o esforço de implementação de um sistema integrado para todo País. O PJe é voltado para a interoperabilidade, o que evita o isolamento dos tribunais que o adotam”, avaliou.

O PJe integra a política nacional de tecnologia da informação do CNJ, prevista na Resolução CNJ nº 185/2013. O diretor da Informática do TJGO, Anderson Yagi Costa, acrescenta que “como o sistema está em uso em diversos tribunais do País, o aperfeiçoamento do PJe é constante, e o TJGO agora também poderá contribuir com o desenvolvimento de trabalhos colaborativos para implantação de melhorias”. (Texto: Daniela Becker, com informações do CNJ / Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ – Centro de Comunicação Social do TJGO).