O diretor do Foro da comarca de Goiânia, juiz Paulo César Alves das Neves, coordenou, nesta segunda-feira (30), reunião com magistrados da área criminal para apresentação do Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e Programa Justiça Presente, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O encontro foi realizado no Fórum Criminal Desembargador Fenelon Teodoro Reis, no Jardim Goiás. Esta é a segunda reunião sobre o programa de Enfrentamento à Criminalidade Violenta e contou com a presença de parte dos juízes das varas criminais. A primeira reunião foi realizada em agosto com a participação dos demais magistrados.
O projeto-piloto do Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta será implementado em cinco cidades, uma em cada região: no Centro-Oeste, em Goiânia (GO); no Norte, em Ananindeua (PA); no Nordeste, em Paulista (PE); no Sudeste, em Cariacica (ES); e no Sul, em São José dos Pinhais (PR). O delegado Daniel Felipe Diniz Adorni apresentou aos juízes as três fases do plano e a ação da Polícia Civil, considerando o elevado índice de criminalidade.
Daniel Felipe explicou que, após a identificação das localizações mais violentas na capital, a estratégia é saturar tais locais. Os três eixos são foco territorial: para investigar locais com maior foco de criminalidade e investigar necessidade de intervenção local; saturar: para entrar com reforço do aparato estatal do Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil e Defensoria Pública; e repressão qualificada: entender as organizações criminosas, buscar entender o que acontece em cada região e atuar sobre elas, com foco territorial e especificidade do local.
O delegado solicitou o apoio do Judiciário goiano para maior êxito do plano de ação no combate à criminalidade. Segundo ele, a base do plano de combate à criminalidade violenta é a sistematização dos atos, bem como a promoção de ações a partir de diagnósticos.
Justiça Presente
Em seguida, a coordenadora do programa Justiça Presente em Goiás, Wanessa Barros, fez um resumo do objetivo do programa e a forma de ação. O Justiça Presente é uma parceria inédita entre CNJ e agências da Organização das Nações Unidas (ONU) e coloca o Judiciário como protagonista para enfrentar o estado de crise do sistema penal. Dentre as ações, estão a implementação do Seeu, a articulação dos dados e o acompanhamento das audiências de custódia e, inclusive, a criação de uma coordenação para as audiências de custódia para melhor registro de dados e alimentação do sistema.
Wanessa Barros também comentou sobre a realização de reuniões com os assistentes de juízes para orientações sobre o programa Sistac. “Reforço a importância do correto preenchimento do Sistac e alimentação do sistema”, salientou o diretor do Foro de Goiânia, juiz Paulo César Alves das Neves. Questionado quanto à distribuição desigual dos processos para audiência de custódia, o diretor informou aos magistrados que já tem conhecimento da situação e está buscando solução junto à coordenadoria judiciária.
“A função do CNJ é promover ações de forma sistemática, não queremos impor nada, mas sim construir juntos”, declarou Wanessa Barros. Os magistrados presentes à reunião ainda debateram sobre a parametrização das audiências de custódia e sugeriram ampliar a discussão para uma decisão futura.
Participaram do encontro os juízes Camila Nina Ervetta Nascimento, João Divino Moreira Silvério Sousa, Lourival Machado da Costa, Ricardo Prata, Maria Humbelina Zorzzett, Suelenita Soares Correia e Adegmar José Ferreira. (Texto: Daniela Becker / Foto: Diretoria do Foro - Centro de Comunicação Social do TJGO).