A realização de um café da manhã nesta sexta-feira (4) marcou um ano de atuação dos 50 juízes leigos em exercício no Poder Judiciário de Goiás. Com competência para atuarem na conciliação, no julgamento e na execução de causas cíveis de menor complexidade ou infrações penais de menor potencial ofensivo, os juízes leigos tomaram posse no dia 30 de julho de 2018.
A figura do juiz leigo é prevista na Lei nº 9.099/1995, que criou os Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito estadual e é regulamentada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) por meio da Resolução n°43, de 2015.
O coordenador dos juizados especiais e turmas recursais do Estado de Goiás, desembargador Gerson Santana Cintra, lembrou dos desafios para a criação dos juízes leigos em Goiás e afirmou que os juízes leigos estão fazendo um ótimo trabalho.
"Parabéns a todos vocês pelo empenho que têm dedicado aos juizados especiais”, salientou o desembargador. Segundo ele, o próximo passo será ampliar o número de juízes leigos para também atuarem nas Turmas Recursais Permanentes. “Estou à disposição de vocês e muito feliz por estar aqui hoje festejando um ano de atuação dos juízes leigos nos juizados especiais”, finalizou.
Representando o presidente do TJGO, desembargador Walter Carlos Lemes, o juiz-auxiliar da Presidência, Cláudio Henrique de Castro, destacou que os juízes leigos vêm realizando um excelente trabalho e contribuindo com o Poder Judiciário. “Vocês são auxiliares dos juízes dos juizados, possuem uma função essencial a meu ver, dentro dos juizados, principalmente naqueles que tem um volume processual grande, a exemplo do que acontece em Goiânia e algumas outras comarcas do interior como, por exemplo, Aparecida de Goiânia”, frisou, ao falar em que o volume de ações protocoladas por mês muitas vezes superam entre 400 e 500 ações por mês. “É uma atividade muito importante e relevante e que ajuda sobremaneira à prestação jurisdicional”, finalizou.
50 juízes leigos em exercício
Segundo Camila Rassi Naciff, presidente da Associação dos Juízes Leigos de Goiás, o trabalho é a união de esforços, um trabalho em equipe em prol de fazer Justiça. “Em nome da associação, quero lembrar que o êxito obtido foi graças aos esforços de TJ. Hoje somos 50 juízes leigos em exercício, e a estimativa é que desde a nossa posse até a presente data, foram proferidas mais de 45 mil sentenças, fazendo cumprir dessa maneira o primordial objetivo que se busca alcançar perante os juizados especiais que é celeridade”, pontuou. (Texto: Arianne Lopes / Fotos: Aline Caetano – Centro de Comunicação Social do TJGO)