Nos dias 15 e 17 de outubro, a juíza Célia Regina Lara, do Juizado da Infância e Juventude da comarca de Luziânia, em cumprimento ao Provimento nº 32/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizou o segundo mutirão de audiências concentradas nas quatro instituições de acolhimento daquele município.
As audiências visam promover a reavaliação periódica da situação jurídica e psicossocial das crianças e adolescentes que se encontram em regime de acolhimento institucional e familiar, conforme indica o artigo 19, §1º, da Lei nº 8.069/90 , do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).
Participaram das audiências, as crianças e adolescentes acolhidos, representantes das instituições, representante do Ministério Público, advogados, representantes das secretarias de Educação, Saúde Desenvolvimento Social e Trabalho, além de conselheiros tutelares, integrantes do CREAS, CRAS e equipes técnicas ligadas às secretarias.
Conforme os organizadores, as audiências atingiram seu objetivo, tendo sido procedido sete desacolhimentos, com a colocação de quatro crianças e três adolescentes nas famílias biológicas, bem como também foram proferidas decisões no sentido de atender à demanda especifica e individualizada de cada acolhido.(Texto: Karen Costa – estagiária do Centro de Comunicação Social do TJGO)