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Notícias do TJGO

Corregedor-geral participa da posse do novo presidente do STF nesta quinta-feira (13)

O corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes (foto à esquerda), participará nesta quinta-feira (13) da sessão solene de posse do ministro José Antônio Dias Toffoli, eleito para presidir o Supremo Tribunal Federal (STF) pelos próximos dois anos. A solenidade ocorrerá às 17 horas, na sede da mais alta Corte do País. Toffoli sucederá a ministra Carmem Lúcia e terá como vice-presidente o ministro Luiz Fux. 

 

A votação para presidente do STF é protocolar e segue o critério de que fica com o cargo o integrante mais antigo do tribunal que ainda não ocupou a chefia do Judiciário. A gestão do ministro Dias Toffoli na Presidência do STF deve começar com uma pauta de julgamentos de processos de impacto social e na área trabalhista. O ministro tem afirmado que a prioridade para o início da sua gestão é buscar medidas para dar efetividade à Justiça, retomar a coletividade da Corte e estabelecer a harmonia entre os Poderes.

A primeira sessão plenária a ser comandada por Dias Toffoli está prevista para o próximo dia 19, quando deve ser julgado se é possível que servidor público militar transferido ingresse em universidade pública, na falta de universidade privada congênere à de origem. Na sequência, os ministros devem discutir se a concessão de licença ambiental única para atividades do agronegócio viola a exigência constitucional de realização prévia de estudo de impacto ambiental e os princípios da precaução e do meio ambiente ecologicamente equilibrado. Outro processo previsto é a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5592 que discute a pulverização aérea de produtos químicos no combate ao mosquito Aedes aegypti. (Texto: Myrelle Motta - assessora de imprensa da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás com informações dos sites UOL e STF)