A presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, se reuniu, nesta segunda-feira (2), com juiz Vitor Umbelino, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Rio Verde e membro da Coordenaria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, além de representantes da Secretaria de Estado e Desenvolvimento Social e de Educação do Estado de Goiás. A reunião teve como objetivo definir estratégias para a implantação do Projeto Educação e Justiça: Lei Maria da Penha na Escola em todo o Estado de Goiás. A parceria é fruto da assinatura do Termo de Cooperação entre os poderes Judiciário e Executivo.
Na reunião, o juiz Vitor Umbelino explicou a função da cartilha, assim como apresentou o projeto-piloto a ser realizado em Rio Verde. Destacou, ainda, que, recentemente foi realizado o 1º Seminário de apresentação dos trabalhos e resultados de avaliação do Projeto Educação e Justiça: Lei Maria da Penha na Escola naquela cidade.
O magistrado destacou também que, em Aparecida de Goiânia, os professores estão sendo capacitados e remunerados para atuarem como multiplicadores dentro da instituição de ensino. “O nosso objetivo com o projeto é capacitar os professores e gestores das escolas, e que estes transmitem a matéria aos seus alunos”, pontuou.
Na oportunidade, Vitor Umbelino sugeriu que a capacitação seja dividida em quatro módulos, os quais deverão ser realizados em, no mínimo, três encontros. O primeiro módulo será sobre os aspectos gerais do Projeto Educação e Justiça – Lei Maria da Penha na Escola e “Contextualizando a Violência de Gênero Tipos de Violência”, o segundo sobre “Lei Maria da Penha, Medidas Protetivas e outras questões jurídicas”, e o último será apresentado a “Rede de Proteção do Município e estratégias para atuar na área da educação”.
Para auxiliar na capacitação dos professores, está em andamento a assinatura do convênio com o Instituto Federal Goiano (IFG). Com isso, os educadores terão acesso a uma plataforma para capacitação em Educação a Distância (EAD), co-projeto piloto a ser realizado em Goiânia.
Educação
Já a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), apresentou cronograma com as cidades e quantidade de profissionais a serem atendidos pelo projeto, conforme previsto no plano de trabalho. O mapa vai conter os municípios com maior índice de violência doméstica por habitante e, aqueles com menor índice de desenvolvimento humano serão atendidos nos dois primeiros anos, e os demais serão atendidas dentro do prazo de 60 meses, estabelecido no termo de cooperação.
Ainda, na reunião, ficou definido o critério de “vagas” conforme a capacidade do local em que serão realizadas os encontros. Ficou acordado, também, que será finalizado o cronograma e este será encaminhado para a Coordenadoria da Mulher, a qual estabelecerá datas para serem realizadas novas reuniões para finalização do cronograma, bem como demais atribuições.
Na solenidade, a presidente da Coordenadoria da Mulher sugeriu a produção de um questionário de avaliação de impacto, ao final de cada capacitação, com o objetivo de colher dados que serão utilizados para o desenvolvimento de políticas públicas no Estado. Na ocasião, as representantes da Seduc ficaram responsáveis pela certificação da participação dos professores nas capacitações. (Centro de Comunicação Social do TJGO)