O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Walter Carlos Lemes, recebeu certificado do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da ONU Brasil em razão da imediata reposta à consulta sobre a existência de Atos Normativos e Administrativos que se relacionam aos objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030.
O certificado, assinado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Dias Tofffoli, e pela coordenadora residente da ONU Brasil, Niky Fabiancic, confere ao TJGO a participação do processo de implantação da Agenda 2030 no âmbito do Poder Judiciário.
Agenda 2030
A Agenda 2030 é um plano de ação para as pessoas, o planeta e a prosperidade, que busca fortalecer a paz universal. O plano indica 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, os ODS, e 169 metas, para erradicar a pobreza e promover vida digna para todos, dentro dos limites do planeta. São objetivos e metas claras, para que todos os países adotem de acordo com suas próprias prioridades e atuem no espírito de uma parceria global que orienta as escolhas necessárias para melhorar a vida das pessoas, agora e no futuro.
No Poder Judiciário brasileiro, por meio da Portaria 133/2018, foi instituído, no CNJ,o Comitê Interinstitucional, destinado a avaliar a integração das metas do Poder Judiciário às metas e indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), Agenda 2030, e elaborar relatório de trabalho com apoio de todos os tribunais do País.
A iniciativa objetiva apresentar um relatório de atividades e detalhar os trabalhos desenvolvidos pelo Comitê Interinstitucional, cujos resultados simbolizam um marco de inovação no Poder Judiciário Brasileiro, e que coloca o jurisdicionado como foco principal dos serviços prestados pela Justiça. (Texto: Arianne Lopes, com informações do site do CNJ e do Agenda 2030 – Centro de Comunicação Social do TJGO)