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Notícias do TJGO

Gilberto Marques Filho instala unidades judiciárias em Anápolis e Aparecida de Goiânia

Em solenidade muito prestigiada, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, instalou, nesta terça-feira (9), em Anápolis, a 5ª Vara Criminal, o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e a Vara Regional de Execução Penal, criadas pela Lei nº 20.254, de 3 de agosto de 2018. Em seguida, ele foi à Aparecida de Goiânia, que agora passa a contar também com o 3º Juizado Especial Cível e o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Em Anápolis, o desembargador-presidente ressaltou a satisfação em proceder a instalação das unidades na comarca, afirmando que esse é o “pontapé” inicial para que elas possam entregar a prestação jurisdicional aos cidadãos.

Gilberto Marques Filho disse que já estava passando da hora de dar uma “mexida” na estrutura do Judiciário goiano. “O que nós constatamos é que o Poder Judiciário tem sido bem mais procurado pelos seus usuários, pelos jurisdicionados do que algum tempo atrás. Os magistrados já estavam sufocados com tantas demandas. De forma que chegou o momento e a Corte foi sensível à nossa proposta, assim como o Legislativo e o Executivo. Hoje temos 33 novas unidades judiciárias no Estado e mais seis cargos de desembargadores, já começando a instalação dessas novas varas, iniciando pela comarca de Senador”.

O diretor do Foro local, juiz Ricardo Silveira Dourado, assinalou que a comarca de Anápolis recebe com muito alegria essas novas varas como forma de desafogar os processos, de dar efetividade e agilidade aos feitos. “São varas sensíveis e que eram necessárias”, afirmou o magistrado. Para ele, o TJGO teve muito sensibilidade na criação dessas novas unidades e “esta solenidade revela a percepção que desembargador Gilberto Marques Filho tem tido com a Justiça do 1º Grau”.

Segundo Ricardo Silveira Dourado, a demanda na comarca é muito alta nas varas criminais. “São quatro varas e as três que julgam os crimes em geral têm média de 5.500 processos. Então, essas varas que foram instaladas vão desafogar bastante, evitando as prescrições de processos, e dando agilidade às audiências”, destacou o diretor do Foro. Para ele, foi um grande ganho para a população de Anápolis, para o jurisdicionado.

Também o prefeito da cidade, Roberto Naves, e o promotor de justiça Carlos Alexandre Marques, destacaram o projeto de reestruturação do Judiciário e a importância da instalação da 5ª Vara Criminal, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e da Vara Regional de Execução Penal para a comarca de Anápolis.

O Município de Anápolis tem quase 370 mil habitantes e a comarca 178.956 processos em tramitação, sendo quase 19 mil da área criminal. A comarca conta com 20 juízes para seis varas cíveis e quatro criminais, sendo a 4ª Vara Criminal de competência de Execução Penal e Tribunal do Júri. Também tem duas varas de família, um Juizado Especial Criminal e quatro Juizados Especiais Cíveis, e um outro da Infância e da Juventude. Possui, ainda, duas Varas da Fazenda Pública, sendo uma Municipal e outra Estadual. A unidade municipal acumula também competência ambiental e de registros.

Presenças
A solenidade de instalação das unidades judiciárias em Anápolis contou com a presença do corregedor-geral da Justiça, desembargador Walter Carlos Lemes, e do desembargador Amaral Wilson de Oliveira; Superintendente da Mulher e Igualdade Racial, Onaide Silva Santilo, que, à oportunidade, representou o governador José Eliton; juízes auxiliares da Presidência, Clauber Costa Abreu, Maria Cristina Costa e Romério do Carmo; juiz substituto em segundo grau Marcus da Costa Ferreira; presidente da Câmara de Vereadores local, Amilton Batista de Faria Filho; conselheira e presidente da Comissão da Mulher Advogada, Ariana Garcia do Nascimento Teles, e a delegada regional da Polícia Civil de Anápolis, Aline Soares Ribeiro Vilela, entre outras autoridades e servidores do Judiciário da comarca.

 

 

Presidente do TJGO inaugura duas unidades judiciais em Aparecida de Goiânia

Em Aparecida de Goiânia, o presidente do TJGO, desembargador Gilberto Marques Filho, assinou os decretos 1573/2018 e 1574/2018 de instalação do 3º Juizado Especial Cível e do Juizado de Violência Doméstica Familiar contra a mulher. De acordo com o presidente, a iniciativa é importante para a celeridade dos trabalhos realizados por servidores e juízes que, com a criação das novas unidades, vão produzir mais para beneficiar a comunidade.

O diretor do Foro da comarca de Aparecida de Goiânia, juiz Tárcio Ricardo de Oliveira, explica que os quatro juizados criminais da cidade estão sobrecarregados com demandas de processos, recebendo cada um cerca de 800 ações por mês. Segundo o magistrado, do total de processos da comarca, o 3ª Juizado Especial Cível vai receber em média 3,37 mil demandas e o Juizado de Violência Doméstica Familiar Contra a Mulher, 3,2 mil.  "Há audiências marcadas para acontecer somente em 2019 e ocorrências de casos de violência contra a mulher perto de serem prescritas, ou seja, em estado de vencimento, sem que os acusados sejam julgados pelos crimes que cometeram. As unidades judiciárias vêm para efetivar e tornar ágil essas demandas ”, destacou Tárcio Ricardo. A solenidade contou com a presença do corregedor-geral da Justiça, desembargador Walter Carlos Lemes.

Conforme a promotora de justiça do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) ,Valéria Magalhães, presente na solenidade, as mulheres de Aparecida de Goiânia são as mais beneficiadas com a criação de um juizado especializado para julgar causas de violência doméstica, o que não existia antes no município.

A promotora conta que ações relacionadas de violência contra a população feminina vem crescendo cerca de 20% ao ano no Estado, em razão de maior divulgação de leis para a comunidade carente, e que o Poder Judiciário precisa avançar para acompanhar  o aumento dessas solicitações. Ainda de acordo com Valéria, “ a criação de um juizado especializado e habilitado para julgar casos como partilha da guarda de filhos e pedidos de medidas protetivas ajuda  principalmente as mulheres da localidade, que vivem em condição social vunerável”, esclarece.

Após a solenidade de instalação dos juizados, os espaços físicos entram em funcionamento em até 20 dias, por meio da alocação de juízes substitutos. Tárcio Ricardo frisou ainda que as duas unidades ainda não são suficientes para suprir a grande quantidade de processos que os juizados criminais recebem, contudo, são um pontapé essencial que o presidente do TJGO tomou para combater o crime organizado e demandas menores como roubos, casos muito comuns em Aparecida de Goiânia.  (Texto: Lílian de França e Amanda França/Fotos: Aline Caetano e Wagner Soares - Centro de Comunicação Social do TJGO)

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