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Notícias do TJGO

Mutirão de audiências em Luziânia promove a adoção e o retorno de crianças e adolescentes para as famílias naturais

azulA juíza da Infância e Juventude da comarca de Luziânia, Célia Regina Lara, realizou, nos dias 9 e 11 de outubro, em cumprimento ao Provimento nº 32/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o 2º Mutirão de Audiências Concentradas nas quatro instituições de acolhimento do município.

As audiências visam promover a reavaliação periódica da situação jurídica e psicossocial das crianças e adolescentes que se encontram em regime de acolhimento institucional e familiar, conforme prevê o art. 19, §1º, da Lei nº 8.069/90 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

verdeParticiparam das audiências, as crianças e os adolescentes acolhidos, representantes das instituições, representante do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), advogados, secretários de Educação, Saúde, e do Desenvolvimento Social e Trabalho, além de conselheiros tutelares e integrantes do CREAS e CRAS.

De acordo com Célia Regina, as audiências atingiram seu objetivo, pois foram procedidos dois desacolhimentos, com o retorno de crianças e adolescentes para as famílias naturais, ou colocação em família extensa ou substituta, bem como foram proferidas decisões no sentido de atender a demanda específica e individualizada de cada acolhido.