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Notícias do TJGO

Juiz Vitor Umbelino ministra palestra na XIII Semana Jurídica da Faculdade Objetivo

Vítor 2No último dia 24 de outubro, o juiz Vitor Umbelino Soares Junior, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Rio Verde, ministrou palestra na XIII SEJUD – Semana Jurídica da Faculdade Objetivo (IESRIVER) com o tema  “Violência Doméstica contra a Mulher: Impactos psicológicos e jurídico-sociais nas relações familiares”, no auditório da Igreja Videira de Rio Verde.

Em sua exposição, o magistrado criticou o que chamou de aumento desenfreado da violência doméstica contra a mulher em todo o Brasil e no Estado de Goiás, nos últimos anos. Falou também sobre as diversas ações que o Conselho Nacional de Justiça e o Poder Judiciário goiano, por intermédio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, estão desenvolvendo no enfrentamento do problema que, segundo ele, tem suas raízes no patriarcado, na misoginia e no preconceito que infelizmente ainda dominam a sociedade brasileira.

VítorVitor Umbelino defendeu que, apesar de todas essas ações proporcionadas pela gradativa implementação Lei nº 11.340/2006, conhecida como “Lei Maria da Penha”, é preciso concretizar suas disposições normativas para milhares de mulheres que ainda sofrem com as terríveis consequências da violência doméstica, principalmente, por falta de uma gestão eficiente das políticas públicas voltadas para a área. “Aludidas políticas públicas envolvem, mais do que nunca, o reconhecimento, a concretização e a implementação de direitos garantidos nacional e supranacionalmente, como no caso dos inúmeros tratados internacionais referentes à tutela de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário”, pontuou o magistrado.

Por fim, o juiz ainda discorreu sobre as consequências de ordem psicológica e dos impactos jurídico-sociais que a violência e a discriminação contra a mulher geram no ambiente familiar e social. De acordo com o juiz, a violência contra a mulher, além de causar danos à sua dignidade como pessoa, dificulta a sua participação em vários segmentos sociais, na vida política, social, econômica e cultural de seu país. "Tudo isso gera inúmeros reflexos no cotidiano familiar, principalmente no desenvolvimento dos filhos que sofrem diretamente as consequências dos atos violentos, com traumas que muitas vezes permanecem pelo resto das suas vidas, destruindo o bem-estar da família e da sociedade como um todo", frisou.

Feminicídio

Em sua palestra, Vitor Umbelino também abordou um dos principais problemas que afligem o país atualmente: a alta taxa de feminicídio. Segundo ele, o Brasil é o quinto país em que mais se mata mulheres no mundo, em termos relativos. “Nota-se por parte das instituições governamentais uma grande preocupação com os altos índices de feminicídio registrados nos últimos anos em nosso país. Eventos como este, organizados pela Faculdade Objetivo, são muito importantes pois abrem uma oportunidade para se falar sobre aspectos teóricos e práticos que resultam no entendimento e compreensão desse fenômeno que deve ser encarado sob uma perspectiva de gênero. Uma oportunidade ímpar para tratarmos de um assunto que até pouco tempo não se apresentava como um objeto de estudo, e que hoje precisa mais do que nunca ser estudado, discutido e enfrentado por toda a sociedade”.

O magistrado afirmou que, embora muitos avanços tenham sido alcançados com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), os dados do Mapa da Violência – Homicídio de Mulheres no Brasil são alarmantes, mostrand que ainda assim, hoje, ocorrem, em média, 4,8 homicídios a cada 100 mil mulheres, número que coloca o Brasil no 5º lugar no ranking de países nesse tipo de crime. Segundo o Mapa da Violência 2015, dos 4.762 homicídios de mulheres registrados em 2013 no Brasil, 50,3% foram cometidos por familiares, sendo que, em 33,2% destes casos, o crime foi praticado pelo parceiro ou ex-companheiro.