Muitas vezes para se chegar a uma conclusão mais próxima da realidade e veracidade se faz necessária a realização de perícias que corroborarão para uma análise mais minuciosa dos fatos alegados, trazendo aos autos uma prova carregada de teor técnico, cujo peso probante é de extrema importância para a pronunciação de uma sentença justa e imparcial. Atenta justamente a essa vertente e ao importante papel desempenhado pelos peritos judiciais, é que a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás promoveu na manhã desta quarta-feira (5), no Auditório Desembargador José Lenar de Melo Bandeira, uma audiência pública com profissionais de todo o Estado. Um dos assuntos amplamente debatido foi o aprimoramento do Banco de Peritos- que está sob a responsabilidade da Corregedoria - visando justamente a boa prestação jurisdicional em favor da sociedade.
Para o juiz Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas, auxiliar da CGJGO e responsável pela coordenação deste evento, a perícia tem meios de cientificar e elucidar o julgador, orientando-o em suas decisões, uma vez que não se pode esperar que os magistrados sejam técnicos em quaisquer assunto, visto que há matérias que precisam de esclarecimento e certificação de profissionais merecedores de inteira fé, nos aspectos técnicos, moral, científico e legal. “A carga que pesa sobre o juiz é dividida com o perito, que o instrui com a certificação de causas e fatos por meio de suas qualidades de especialista e requisitos de moralidade e honestidade”, destacou.
Sobre o aperfeiçoamento do Banco de Peritos, também pleiteado pelos próprios profissionais da área, Aldo Sabino conclamou os peritos a se manifestarem, darem sugestões, para que o trabalho seja realizado de forma coesa, prática e justa, sempre beneficiando o cidadão, que é o destinatário final dos serviços prestados pelo Poder Judiciário. “O perito é um auxiliar da justiça, uma peça chave nos autos de um processo, podendo estar envolvidas as pessoas físicas, jurídicas, assim como órgãos públicos. O aprimoramento do nosso Banco de Peritos é essencial para a realização ainda mais profícua das perícias. Por essa razão, peço a todos que participem ativamente dando sugestões e opiniões”, reiterou.
Por sua vez, o juiz Cláudio Henrique Araújo de Castro, auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e que tem experiência nesta seara, uma vez que na gestão passada atuou como juiz auxiliar da Corregedoria e gerenciou o Banco de Peritos, deixou clara a importância da colaboração técnica desses profissionais e enalteceu a iniciativa da Corregedoria de dar oportunidade aos peritos de se manifestarem justamente com o fim de garantir uma prestação jurisdicional ainda mais eficiente.“Esse é um momento ímpar que deve ser aproveitado ao máximo. Ocorre que grande parte das demandas judiciais implica em conhecimentos técnicos de outras áreas da ciência, que não a jurídica. Infelizmente, como magistrados, não temos esse conhecimento técnico e a opinião do perito é fundamental para nortear um julgamento mais justo e adequado”, frisou o magistrado.
Também compuseram a mesa diretiva, além dos juízes Aldo Sabino e Cláudio Castro, o promotor Adriano Godoy Firmino, representando, na ocasião, o procurador-geral da Justiça de Goiás, Aylton Flávio Vechi; o defensor público Tiago Gregório Fernandes, primeiro subdefensor público-geral, representando a Defensoria Pública do Estado de Goiás; o perito Valdeci Ribeiro da Silva, que representou a Associação dos Peritos Contadores do Estado de Goiás (ASPECON-GO); e Rui Gama da Silva, secretário-geral da Corregedoria. A organização do evento ficou a cargo da Diretoria de Planejamento e Programas da CGJGO, que tem à frente Clécio Marquez, também presente ao evento em todo o tempo.
Expectativa, imparcialidade e conhecimento técnico
Com mais de 40 anos de experiência atuando cotidianamente com perícias, tanto no âmbito estadual quanto federal, o perito judicial Antônio Carlos Cabero elogiou a iniciativa da Corregedoria e afirmou que, para exercer tal tarefa, solicitada pelo juízo ou autoridade competente, o profissional deve basear seu trabalho em conhecimento técnico e legal, tendo como diretriz norteadora a firmeza, clareza e objetividade. “São esses fatores que permitem ao juiz um julgamento imparcial e conclusivo sobre o fato gerador da lide. O papel do perito é essencial para o processo, tendo em vista que ele avalia toda a situação da parte e colhe provas técnicas que darão subsídios para que o juiz possa julgar o processo com a exatidão necessária”, exemplificou.
Munido de grande expectativa, o promotor Steve Gonçalves Vasconcelos, assessor da Subprocuradoria Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, também fez questão de enaltecer a audiência pública promovida pela CGJGO e disse que a perícia muda todo o curso de um processo. “A fase da perícia é como se fosse um processo dentro de um outro processo, onde vai ter o contraditório e as partes vão poder combater a questão para, no final, o juiz ter condições de decidir adequadamente”, pontuou.
Como funciona a perícia judicial
O perito, expert hábil em determinada ciência ou atividade, é chamado pela Justiça para oferecer laudos técnicos em processos judiciais, nos quais podem estar envolvidos pessoas físicas, jurídicas e órgãos públicos. O laudo técnico é escrito e assinado pessoalmente pelo perito e passa a ser uma das peças (prova) que compõem um processo judicial.
Existem muitos tipos de perícias judiciais, todas podem ser decisivas dentro de um processo, uma vez que tem grande peso na decisão do juiz, que fará uma análise dos fatos de forma imparcial e neutra. A prova judicial (produzida através da perícia) é relativa ao “Processo de Conhecimento” estabelecido no artigo 420 do Código de Processo Civil, e consiste em exame, vistoria e avaliação. (Texto: Myrelle Motta - Diretora de Comunicação da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado e Goiás/Fotos: Aline Caetano - Centro de Comunicação Social do TJGO)