O sistema de saúde brasileiro contribui para a crescente busca de respostas da Justiça. Assim, buscando assegurar à sociedade um serviço de tratamento dos conflitos de saúde de forma acessível e ágil, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e a Prefeitura de Goiânia firmaram, nesta quinta-feira (6), convênio de cooperação técnica sobre a operacionalização do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Saúde (Cejusc da Saúde). Na oportunidade, foi lançado e distribuído o Manual do Cejusc da Saúde, que traz informações sobre o plano estratégico da unidade, os desafios a serem enfrentados, objetivos e resultados esperados.

O Cejusc da Saúde de Goiás é o primeiro e único do Brasil em que todos os órgãos do Estado se juntaram para atender às demandas referentes à saúde. “O formato que nós desenhamos é o único do País. Temos alguns Cejuscs no Brasil, mas não com essa convergência de vontade que temos em Goiás, onde Estado, Município, Defensoria Pública e Ministério Público se juntaram para que o resultado seja mais efetivo, rápido, mais barato e atender à população com mais qualidade”, salientou o juiz Romério do Carmo Cordeiro, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).

Segundo o presidente do TJGO, desembargador Walter Carlos Lemes, o usuário que buscar esse serviço terá uma resposta mais rápida do Poder Judiciário. O que se pode ver, segundo ele, é a união de esforços de todos os poderes. “É por meio dessa harmonia, do diálogo, que nós vamos conseguir alguma coisa. Esse convênio é muito importante. Sabemos que a área da saúde exige muito, envolve gastos, compra de remédios, etc”, ressaltou o presidente do TJGO.

Já o prefeito Iris Rezende Machado fez questão também de ressaltar a importância do convênio e do empenho dos Poderes. “É  juntando, dando as mãos que nós vamos fazer que o poder público tenha um avanço e fazermos de Goiânia um exemplo para o Brasil”, destacou.

Cejusc da Saúde
O acesso ao Cejusc da Saúde se dará por via processual, pré-processual on-line, pré-processual presencial e extrajudicial. O cidadão, Ministério Público ou Defensoria Pública poderão registrar reclamação na unidade por meio da página do Cejusc da Saúde ou presencialmente, das 8h às 14h, Cejusc da Saúde, localizado no Fórum Cível, na avenida Olinda, Park Lozandes, sala M05.

A unidade será coordenada pelo juiz André Reis Lacerda, que destacou a importância da iniciativa do TJGO. Segundo ele, é um instrumento efetivo de justiça, paz social, agilidade e efetividade da qualidade da entrega da prestação jurisdicional em demandas de saúde.Ainda de acordo com o magistrado, uma das metas é diminuir em 30% os protocolos de novas ações de saúde pública até 2021. Além da diminuição do acervo, os processos de saúde em tramitação, trazendo maior celeridade processual e descongestionamento do Judiciário goiano, o Cejusc da Saúde promove tratamento adequado desses conflitos ligados à saúde, trazendo maior satisfação social e proporciona maior efetividade à decisão judicial.

Segundo a chefe do Cejusc da Saúde, Raquel Magalhães Antonini, com a iniciativa, o Poder Judiciário Goiano pretende aprimorar a qualidade e eficiência da intervenção judicial em assuntos de direito sanitário. "Reflexos dessa inovação notam-se nas funções do próprio Centro, que perpassam o registro das reclamações e realização de audiências buscando a solução adequada para o conflito de saúde, por meio da promoção do diálogo entre todos os atores envolvidos no conflito", pontuou. 

O convênio
Pelo convênio, o TJGO oferece a estrutura do Cejusc da Saúde e presta apoio e orientação técnica para o desempenho da conciliação dos conflitos que envolvem a judicialização da saúde. Cabe ao Judiciário, a homologação dos acordos nas fases processual, pré-processual e extrajudicial. O Cejusc da Saúde tem, inclusive, a colaboração das notas técnicas do Núcleo de Assessoramento Técnico em Saúde (Natjus).

Com a assinatura do termo, o município de Goiânia se compromete, entre outras ações, a indicar um procurador do município para coordenação e acompanhamento dos processos no Cejusc da Saúde e deve disponibilizar servidores para atuação na unidade judiciária e participação nos cursos oferecidos pela Escola Judicial de Goiás (Ejug).

O Cejusc da Saúde também assinou termos de cooperação semelhantes com a Secretaria de Estado da Saúde e Ipasgo, que mantêm núcleos específicos para análise das demandas, respondendo as requisições e prestando informações em prazos mínimos. O Cejusc da Saúde utiliza de métodos consensuais de solução de disputas, através da promoção do diálogo entre todos os atores envolvidos no conflito ou na sua possível solução, inclusive, se necessário, com o médico que acompanha o assistido. 

Também participaram da solenidade de assinatura do convênio, o diretor do Foro da comarca de Goiânia e coordenador adjunto do Nupemec, juiz Paulo César Alves das Neves; secretária do Nupemec, Marielza Nobre Caetano da Costa; secretário de Governo do Município, Paulo Ortegal; procurador-geral do município, Brenno Kelvys Souza Marques; entre outras autoridades. (Texto: Arianne Lopes / Fotos: Aline Caetano – Centro de Comunicação Social do TJGO)