Um grupo de trabalho formado por representantes do Judiciário, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, órgãos de Segurança Pública e advocacia, apresentará soluções para atuação com as novas regras trazidas com a promulgação da lei anticrime. A iniciativa foi acordada em reunião nesta quinta-feira (6), na sede do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), com a participação do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Walter Carlos Lemes, e do juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Algomiro Carvalho Neto. O procurador-geral de Justiça, Aylton Flávio Vechi, foi anfitrião do debate, que teve como intuito pontuar questões práticas que afetaram a atuação dos órgãos com a entrada em vigor da nova legislação que altera dispositivos do Código Penal, do Código de Processo Penal e da Lei de Execuções Penais.

Dentre os pontos colocados em pauta no encontro, estão o juiz de garantias – suspenso até análise no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) – as audiências de custódia e as regras da chamada cadeia de custódia; o acordo de não persecução penal e o fluxo de audiências de homologação. O debate também contou com a presença do defensor público-geral do Estado, Domilson Rabelo da Silva Júnior; do subsecretário da Segurança Pública, Geraldo André Scarpellini Vieira, da subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Laura Maria Ferreira Bueno, do delegado-geral da Polícia Civil de Goiás, Odair José Soares, promotores e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás,

Um dos assuntos abordados foi a implantação da videoconferência para a realização de audiências de custódia, que evitaria o deslocamento de presos. O presidente do TJGO, desembargador Walter Carlos Lemes, afirmou que essa é uma das prioridades de sua gestão. “Tenho uma preocupação com a informatização, pois não se trabalha mais sem a tecnologia. A videoconferência facilita o trabalho de magistrados, promotores, defensores, advogados e, ainda, gera mais segurança e economia evitando o deslocamento dos réus”, destacou ele, adiantando que sua expectativa é que o projeto esteja em funcionamento até o final de sua gestão.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do MP, promotor Adriano Godoy Firmino, pediu ao presidente do TJGO a possibilidade dos membros do MP terem acesso ao sistema do Judiciário para verificar certidões de antecedentes. Walter Carlos Lemes informou que acionará sua equipe para a interlocução entre os órgãos e acesso à emissão de guias de antecedentes de forma informatizada.



Para encerrar, o procurador-geral de Justiça, Aylton Flávio Vechi, disse que “a sinergia entre Judiciário, MP, Segurança Pública, Defensoria Pública e OAB, é imprescindível para as soluções acontecerem e alcançarem os resultados a favor da prestação jurisdicional para a sociedade”. 

O TJGO sediará o próximo encontro do grupo, a convite do presidente Walter Carlos Lemes. (Texto: Daniela Becker / Fotos: João Sérgio-ASCOM MP-GO - Centro de Comunicação Social do TJGO).