As 769 capacitações realizadas nos cinco encontros regionais com a participação de 1.555 participantes apenas no ano de 2019, bem como o inalienável direito à cidadania, foram aspectos destacados pelo corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, na tarde desta sexta-feira (14), durante a abertura da audiência pública do 6º Encontro Regional da 12ª e 13ª Regiões, promovido desde quinta-feira (13) pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, em Uruaçu.
O corregedor-geral lembrou que em todo o Estado foram feitas ainda 229 correições (serventias judiciais e extrajudiciais) e atendimento em 910 unidades, além do atendimento de mais de 6 mil proads e quase 10 mil pessoas pelo Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU), edição de 38 provimentos (sendo um conjunto), 264 portarias, 456 ofícios e 57 projetos aprovados pela Comissão de Atos Normativos (CAN), em apenas um ano.
“As estatísticas refletem o êxito desse programa e nos dá a plena convicção de que estamos no caminho certo. Estou certo de que o Encontro Regional tem contribuído para a imprescindível desmistificação do dia a dia do Judiciário goiano, a resultar na aproximação real dos jurisdicionados. Essa cidadania é verdadeiramente inclusiva, com respeito aos direitos fundamentais e às demais exigências de uma sociedade plural e complexa, na qual a dignidade deve nortear os desafios da igualdade e da solidariedade”, evidenciou, informando que neste ano a Corregedoria ainda realizará mais seis encontros regionais, além de Uruaçu, finalizando pela capital.
A seu ver, é urgente a necessidade de repactuar a razão e a importância do Judiciário no âmbito social. “Esse reposicionamento é uma tarefa coletiva que exige união, solidariedade e compreensão crítica sobre os elementos que se colocam como desafios aos tempos atuais. Uma reforma real da Justiça começa não apenas pela humanização dos tribunais, mas também por uma humanização da figura do magistrado. O maior desafio do julgador contemporâneo está não só em julgar com justiça, mas em se adequar às novas e constantes mudanças da realidade social e buscar soluções justas para os conflitos, em prol da paz social. Em 2019, a Corregedoria, atenta a essas mudanças e preocupada em melhorar continuamente a prestação jurisdicional, trabalhou incessantemente para garantir a todos um serviço ágil, transparente e eficaz, sem, em nenhum momento, deixar de lado o aspecto humano”, pontuou.
Por outro lado, o desembargador ressaltou que apesar de todas as dificuldades e críticas enfrentadas pelos magistrados na atualidade, a atuação do Judiciário é a mais bem avaliada pela população entre os três Poderes, sendo o único em que mais da metade dos brasileiros (52%) disse confiar, segundo aponta pesquisa recente de novembro de 2019 da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que dessa vez consultou a sociedade sobre a percepção em relação ao Judiciário brasileiro. O estudo de imagem, segundo enfatizou Kisleu Dias Maciel, foi realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
“Apesar das constantes críticas que sofremos, essa pesquisa tão importante mostra um cenário diferente, pois temos a confiança da população e precisamos fazer jus a ela. O que temos agora é um novo movimento de posicionamento institucional do Judiciário. Precisamos de um Judiciário eficiente e acessível a todos. Sem justiça efetiva não há Estado Democrático de Direito, nem civilização digna desse nome. A mudança de paradigmas, em que a magistratura se vê às portas do futuro, das novas tecnologias, da agilidade nas informações, também pode ocorrer com a simplicidade e a criatividade. Precisamos ser mais ativos, criativos e proativos, dentro da meta de aproximar a Justiça da população. Nesse contexto, encontra-se inserido o Programa Encontro Regional, que está sob a nossa responsabilidade e com altos níveis de aceitação por parte de todos aqueles que atuam na Justiça, como também pela população em geral. Essa participação direta, bem como o diálogo aberto propicia aos cidadãos uma interação consciente do trabalho desempenhado pelo Judiciário como um todo”, completou.
Leonardo Naciff: um marco em Uruaçu
Ao elogiar a realização do Encontro Regional, oportunizando, assim, uma real aproximação do Judiciário com a sociedade, o juiz Leonardo Naciff Bezerra, diretor do Foro local, classificou a presença em peso da Corregedoria como um “marco” na história da Uruaçu e evidenciou que essa integração é um estímulo importante para todos os servidores, magistrados, cartorários, membros do Ministério Público, advogados, jurisdicionados, e público em geral. “Essa mudança cultural que o Judiciário tem passado ao longo dos anos é altamente positiva. Não podemos ficar inertes, reproduzir meramente a letra fria da lei, essa proximidade do Judiciário com o cidadão é um agente de transformação social e o Encontro Regional é o melhor exemplo disso”, afirmou.
Homenagem especial, audiência interna e reforço do Extrajudicial
Um dos momentos mais emocionantes do evento ocorreu hoje pela manhã em razão da homenagem feita por magistrados e servidores à servidora Maria de Fátima da Silva (conhecida carinhosamente como “Fatinha”), uma das servidoras mais queridas e antigas do Tribunal de Justiça de Goiás e que se aposentará em breve. Completando 27 anos de serviços prestados ao Poder Judiciário, Fatinha, que ingressou no TJGO em 1993 e atua especialmente com o Processo Judicial Digital (inclusive ministrando cursos e palestras para os colegas), recebeu das mãos dos juízes Cláudio Henrique Araújo de Castro, auxiliar da Presidência do TJGO e presente ao evento, e Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas, auxiliar da CGJGO, um buquê de flores, ao som da música “Amigos para Sempre”.
Ainda pela manhã, com o auditório completamente lotado, foi promovida audiência interna com magistrados e servidores e apresentações sobre perícia criminal, orçamento participativo, sistema controle e debates em geral, seguindo com precisão o cronograma estabelecido pela Diretoria de Planejamento e Programas da CGJGO, que ficou responsável por toda a organização do evento. A audiência matutina também contou com a participação do juiz Donizete Martins de Oliveira, auxiliar da CGJGO. Durante os dois dias do encontro, foram oferecidas cinco oficinas de capacitação para os servidores que abrangeram as seguintes áreas: Contadoria, Gestão das Serventias Utilizando o Sistema Controle, Processo Judicial Digital (PJD), Processo Administrativo Judicial (Proad) e Mediação e Conciliação Judicial.
Na quinta-feira (13), durante a capacitação relativa ao Extrajudicial (O Poder Judiciário e a Atividade Extrajudicial) coordenada pelo juiz Algomiro Carvalho Neto, auxiliar da CGJGO, além da conferência virtual, os cartorários locais puderam ter um momento de troca de experiência e esclarecimento de dúvidas com Naurican Ludovico Lacerda, titular do 1° Protesto, Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Goiânia (representando o IRTDPJ-GO), Igor França, presidente do Sindicato dos Notários e Registradores de Goiás, presidente do Colégio Registral Imobiliário de Goiás, membro da Comissão de Pensamento Registral do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil e Oficial do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Goiânia (representando o Sinoreg, o Cori e a ATC), e Alex Valadares Braga, representando o Colégio Notarial do Brasil - Seção Goiás.
Considerado o principal município do Norte de Goiás, Porangatu compreende a 12ª Região Judiciária, da qual fazem parte as comarcas de Estrela do Norte, Formoso, Minaçu e São Miguel do Araguaia. Já Uruaçu, que sediará o evento e é conhecida por ser um dos pólos turísticos e econômicos mais importantes do Estado pela localização privilegiada na região do Lago da Serra da Mesa, integra a 13ª Região Judiciária, que abrange outras três comarcas: Campinorte, Mara Rosa e Niquelândia. (Texto: Myrelle Motta - Diretora de Comunicação da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás/Fotos: Aline Caetano/ Centro de Comunicação Social do TJGO)