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Notícias do TJGO

Juíza Marcella Caetano da Costa participa, em Brasília, do 2º Seminário Internacional Brasil - União Europeia

Marcella Caetano da CostaA juíza Marcella Caetano da Costa, em atuação no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Aparecida de Goiânia, participou, na quarta-feira (5), no Conselho Nacional do Ministério de Justiça (CNMP), em Brasília-DF, do 2º Seminário Internacional Brasil - União Europeia. O evento teve como tema principal “Caminhos para  a Prevenção da Violência Doméstica Contra a Mulher".

O evento buscou identificar as possibilidades de atuação do Ministério Público brasileiro no combate à violência doméstica, tendo por exemplo a experiência dos países da União Europeia, na procura de contribuição para o alcance dos objetivos da Política Nacional de Enfrentamento Violência Doméstica contra as Mulheres, instituída pela Resolução nº 254/218, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

À oportunidade, foi assinado um acordo de cooperação teórica entre o CNJ,  o CNMP  e o Ministério dos Direitos Humanos (MDH) para a criação  e implementação do Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida. O questionário tem como objetivo ajudar agentes de polícia, delegados, juízes  e servidores da Justiça a reconhecerem quando é alto o risco de morte da mulher que busca socorro nas instituições. O acordo terá vigência de cinco anos.

Dados importantes apresentados no seminário mostram que Brasil ocupa o quinto lugar com maior número de assassinatos de mulheres por violência doméstica no mundo e  que o assassinato de mulheres negras cresceu 54,2%, enquanto o de mulheres brancas decaiu em 10% no ano de 2015. (Texto:Lílian de França, com informações da Agência CNJ Notícias)