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Notícias do TJGO

Operação Poltergeist: decretada prisão preventiva do deputado Daniel Messac

O desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás João Waldeck Felix de Sousa concedeu medida cautelar para determinar a prisão preventiva do deputado estadual Daniel Messac, investigado na Operação Poltergeist. O mandado foi cumprido no início da tarde desta sexta-feira (7). Esta é a primeira vez que um deputado em exercício é preso em Goiás.

A Operação Poltergeist foi deflagrada em abril de 2014 com o objetivo desmontar um esquema de desvio de recursos públicos por meio da contratação de servidores fantasmas na Assembleia Legislativa. O deputado Daniel Messac é apontado como chefe da organização criminosa, que envolve dezenas de pessoas.

Recentemente, em 8 de novembro deste ano, o desembargador já havia atendido pedido do Ministério Público do Estado de Goiás e determinado a prisão preventiva do pastor evangélico Vagno Sebastião Fernandes de Miranda e do policial Anderson Luís Coelho por embaraço às investigações e por coagirem a principal testemunha do caso, Natã Cruvinel, mas o pedido de recolhimento noturno do deputado foi negado, pois ele possui foro por prerrogativa de função. Tanto Vagno como Anderson são comprovadamente próximos do político.

Em sua análise desta vez, o desembargador João Waldeck afirmou que não ignora a imunidade parlamentar de Daniel Messac, mas que se valeu de entendimento do Supremo Tribunal Federal, que sacramentou a mitigação da imunidade parlamentar quando em “forte desacordo” com os demais princípios republicanos.

Para o desembargador, as condutas de Daniel Messac são danosas à instrução processual, uma vez que, além do assédio velado a uma das principais testemunhas do caso, a defesa do parlamentar tem se empenhado em retardar a causa, fazendo carga excessiva dos autos, sem devolução ou justificativa da demora. “A audiência se avizinha e tal proximidade certamente explica os motivos de cópia da delação de Natã encontrar-se ao lado de onde dorme Daniel Messac”, afirmou Waldeck, para quem diante de sobreaviso intimidatório pelo parlamentar, sua prisão reclama perdurar até que Natã seja ouvido”.

Segundo ele, a estrutura persecutória estatal tem muito a melhorar, uma vez que as ferramentas são obsoletas e arcaicas frente a crimes cada vez mais complexos e elaborados. Na sua opinião, a testemunha Natã, pela relevância que teve e tem na ação penal, no mínimo se faz merecedora de ampla segurança por setores especializados da Segurança Pública. “Hoje, seu paradeiro é quiçá conhecido apenas pelo órgão acusatório. Certamente, vive amedrontado, às escuras, cerceado dos amigos e da família, conjecturando minuto a minuto seu futuro incerto e nada auspicioso. É necessária mudança de postura”, afirmou João Waldeck.

Colarinho branco
Para o Waldeck, um Estado que se diz compromissado com o bem-estar social e com a dignidade humana “não pode deixar à sorte do acaso uma pessoa que tanto contribuiu e se arriscou na tentativa de dizimar um dos delitos que maior repúdio causa à sociedade e de alta dificuldade apuratória: o crime do colarinho branco”. Veja decisão. (Texto: Aline Leonardo - Centro de Comunicação Social do TJGO)