A 16ª Semana da Justiça Pela Paz em Casa, realizada entre os dias 9 e 13 de março, prepara para esta edição uma ação diferente de todas as já promovidas anteriormente. Pedreiros e trabalhadores de uma obra de construção em Goiânia serão preparados por uma equipe da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça, que vai orientá-los como evitar a violência doméstica e a importunação sexual.

Apesar das famosas piadas de pedreiro não serem consideradas crime, nem a importunação sexual uma exclusividade da categoria, a ideia da Coordenadoria da Mulher é atingir esse público com o objetivo de fazer, a partir de agora, abordagens mais diretas para obter resultados mais eficientes.

Os trabalhadores de construção civil participarão, dentro do próprio canteiro de obras do TJGO, no Setor Oeste, de um treinamento que vai explicar, entre outras coisas, o que é a importunação sexual. Antes considerada apenas uma contravenção penal punida com multa, a partir de 2018 a importunação sexual passou a ser crime previsto na Lei 13.718/18. Segundo esta legislação, o infrator pode pegar de um a cinco anos de prisão pela realização de ato libidinoso na presença de alguém de forma não consensual, com o objetivo de “satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”.

Entram aí o assédio sofrido por mulheres em meios de transporte coletivo, beijo forçado, mão boba, puxar o cabelo, agarrar pelo braço, não aceitar rejeição e seguir insistindo, xingar de vagabunda ou outros termos pejorativos depois de finalmente desistir de agarrar a mulher. Pela lei nova, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ainda não tem processos em tramitação, no entanto, correm cinco ações relacionadas ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), alterado pela Lei 13.718/18.

Conscientização

De acordo com o juiz Vitor Umbelino Soares Júnior (foto acima), vice-Coordenador da Coordenadoria da Mulher do TJGO, ainda são poucas as ações judiciais em trâmite junto ao Poder Judiciário em razão da falta de uma melhor conscientização das vítimas a respeito do tema, que não levam ao conhecimento das autoridades policiais e Ministério Público crimes desse tipo.

“Há ainda a errônea percepção por parte da vítima de que não se trata de um crime grave, ou ainda que as autoridades competentes não darão o devido seguimento ao caso. Além disso, é precária a fiscalização em ambientes onde particularmente costumam ocorrer essa espécie de crime, como por exemplo transportes públicos, festas, boates, etc.. Tudo isso acaba por desencorajar a mulher a denunciar o agressor”, explicou Vitor Umbelino.

Programação
É justamente para ampliar essa percepção, que a 16ª Semana da Justiça Pela Paz em Casa traz, nesta edição, uma ampla programação voltada para a conscientização da mulher. Presidida pela desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis (foto abaixo), a Coordenadoria da Mulher trará, na palestra de abertura do evento, a professora Angelita Pereira Lima, da Faculdade de Informação e Comunicação da Universidade Federal de Goiás. Ela vai falar sobre o tema “Da notícia espetacular à culpabilização das vítimas: o papel das narrativas no enfrentamento à violência contra as mulheres”. A palestra vai ser realizada no auditório Desembargador Lenar de Melo Bandeira, na sede do TJGO, no Setor Oeste.

 

A programação inclui ainda bate-papos que o juiz Vitor Umbelino fará, nos dias 11 e 12 de março, com alunos da Escola Municipal Professor Percival Xavier Rabelo, na Vila Novo Horizonte, e na Escola Municipal Virgínia Gomes Pereira, no Bairro Santo Hilário, ambas na capital. No dia 13, o juiz Rodrigo de Castro e a psicóloga Daiana Diehl falarão com os pedreiros, às 9 horas, sobre o tema “Conversando com os homens: diálogos para a construção da não violência contra as mulheres”. Também estão previstos círculos restaurativos, atendimentos jurídicos e psicológicos e serviços de beleza gratuitos.  Veja a programação(Texto: Aline Leonardo - Centro de Comunicação Social do TJGO)