“A Justiça tardia nada mais é do que injustiça institucionalizada”. Com a famosa frase do jurista Rui Barbosa, o corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes, ao lado do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, procedeu a sessão solene promovida de forma inédita nesta quinta-feira (8), pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), que certificou e condecorou 17 magistrados e 16 servidores que atuam em Tribunais do Júri do Estado em razão do 155 julgamentos realizados em novembro de 2017, no Mês Nacional do Júri.
Ao lembrar a cobrança constante da sociedade pela celeridade dos serviços prestados pelo Poder Judiciário, o corregedor-geral deixou claro que o resultado expressivo dos júris em Goiás demonstra mais uma vez que Goiás sai na frente no que tange à celeridade, dedicação e sensibilidade no aspecto humano. “Uma das minhas exigências é justamente com relação à produtividade e rapidez na prestação jurisdicional. Por essa razão, é com grande apreço e alegria que a Corregedoria certifica e condecora hoje esses magistrados servidores que atuam com o Tribunal do Júri pelo nosso Estado. O Tribunal do Júri, ao permitir a voz ativa do cidadão no julgamento dos crimes dolosos contra a vida, é um elogiável exemplo de participação do povo na edificação da Justiça. Na atualidade, temos em Goiás magistrados dedicados e preparados que buscam garantir o cumprimento da lei em favor do cidadão, compromisso essencial à democracia”, acentuou.
Por sua vez, o presidente do TJGO parabenizou os colegas e falou da honra por participar de um evento tão significativos para magistrados e servidores. “Cada servidor tem os eu valor e sempre acreditei que a união faz a força. Essa iniciativa da Corregedoria evem em boa hora e estamos aqui para distribuir e repassar o reconhecimento do trabalho desenvolvidos por todos os integrantes do Poder Judiciário”, destacou.
Expressando total reconhecimento e gratidão aos juízes e servidores que contribuíram para o êxito do número de júris realizados em Goiás, a juíza Sirlei Martins da Costa, auxiliar da Corregedoria e coordenadora geral dos mutirões do júri no Estado, afirmou que a premiação não tem natureza apenas simbólica, mas que representa todo o esforço e dedicação daqueles que compõem a estrutura do Poder Judiciário. “Temos hoje uma demanda crescente e o número de crimes dolosos contra a vida é expressivo. Mesmo assim, temos uma das produtividades mais elevadas do País. Isso prova que todos os magistrados e servidores estão realmente comprometidos com o trabalho e a celeridade almejada pelos cidadãos. Não poderia deixar de registrar aqui também meu reconhecimento especial a toda a equipe da Corregedoria, principalmente da Diretoria de Planejamento e Programas, que auxiliou e contribuiu para o sucesso dos mutirões, bem como para a organização desse evento, cuja magnitude é indescritível”, ressaltou.
Emocionada, a juíza Nina Sá Araújo, da 2ª Vara de Jaraguá (Cível, Criminal – Crimes em Geral, Dolosos Contra a Vida e Pres. do Trib. do Júri – , das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental), única comarca do interior a alcançar o Selo Ouro, enfatizou a importância do reconhecimento do trabalho dos magistrados e servidores goianos prestado pela Corregedoria e lembrou que por trás de cada júri realizado existe uma história de renúncias pessoais por parte de todos aqueles que integram essa estrutura. “Cada um de nós se encantou pelo mundo jurídico em algum momento de sua vida: alguns na faculdade, uns no estágio, outros durante os estudos para concursos; alguns foram inspirados pelos próprios familiares, outros pelos amigos, pelo chefe do trabalho ou pelos professores. No entanto, daquele momento até o dia de hoje, passaram-se anos de estudo, dedicação e trabalho incessante. É uma jornada difícil, mas hoje esse esforço demonstra claramente com tal homenagem o quanto somos vitoriosos. Representamos aqui toda a nossa comarca, todos os servidores das escrivanias, os oficiais de justiça, promotores, advogados. Muitas vezes ficamos longe das nossas famílias e sem hora para o término dos júris e das audiências. Em novembro chegamos a realizar de 2 a 3 júris por semana, sem contar as dezenas de audiências que não foram remarcadas. Meu sentimento realmente é de gratidão”, comoveu-se, ao agradecer diretamente o corregedor-geral e ao presidente do TJGO pela condecoração.
Condecorado com o Selo Ouro pela realização dos júris no Tribunal do Júri de Goiânia, o juiz Eduardo Pio Mascarenhas da Silva, 1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos Contra a Vida e Tribunal do Júri, relembrou as dificuldades enfrentadas por magistrados e servidores para que o júris obtenham o resultado esperado pela sociedade e destacou a importância do suporte dado pelos servidores em geral. “A realização de um júri, alguns de alta complexidade, exige dedicação e empenho. Devemos acolher as pessoas, compreender o conflito que as levaram a buscar a Justiça. Cada processo possui não apenas folhas e pilhas de documentos, mas os sofrimentos e anseios de uma pessoa que acredita na Justiça. Esse Selo Ouro pertence não a mim, mas a toda a estrutura que me acompanha e ao Judiciário em um âmbito geral”, evidenciou.
Homenagem especial
Ao final da solenidade, o corregedor-geral prestou uma homenagem ao presidente do TJGO, desembargador Gilberto Marques Filho, amigo pessoal e colega dos tempos de faculdade, entregando-lhe certificado e medalha pelos serviços prestados durante o tempo em que esteve à frente da CGJGO, projeto que faz parte dos Memórias dos 80 anos da Corregedoria.
“É uma honra homenagear um colega tão querido, magistrado que se dedica à atividade judicante com amor e afinco. Essa medalha só o dignifica e é uma demonstração de apreço por todos aqueles que deixaram seu legado na Corregedoria”, realçou. Compuseram a mesa da solenidade, além do corregedor-geral e do presidente do TJGO, a vice-presidente do TJGO, a desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, os três juízes auxiliares da Corregedoria Sirlei Martins da Costa, Murilo Vieira de Faria e Cláudio Henrique de Araújo Castro, a juíza Maria Socorro de Sousa Afonso Silva, diretora do Foro de Goiânia. Também esteve presente o juiz Wilton Müller Salomão, presidente da Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego).
Esforço concentrado
O esforço concentrado faz parte do Mês Nacional do Júri, que está a cargo da Corregedoria, integra a Meta da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) e segue orientação do CNJ. A iniciativa, que está sob a responsabilidade da juíza Sirlei Martins da Costa, auxiliar da CGJGO, contou com o envolvimento de 54 varas com competência para o Tribunal do Júri distribuídas em 50 comarcas do Estado. De acordo com a estatística levantada pela Corregedoria, o resultado obtido com a realização dos 155 júris foi de 102 condenações, 40 absolvições, 9 desclassificações e 4 prescrições. Inicialmente, foram pautados179 júris, mas 24 não foram concretizados.
A mobilização de cunho nacional atende a Portaria nº 69, de 11 de setembro deste ano, do CNJ, que institui a política judiciária de realização anual de esforço concentrado de julgamento dos crimes dolosos contra a vida (Mês Nacional do Júri), definindo diretrizes e ações para garantir a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. Todos os dados coletados pela Corregedoria foram encaminhados ao CNJ, que estipulou o prazo de uma semana após o encerramento do mês de novembro para o envio das referidas informações. Os tribunais também tiveram que prestar esclarecimentos, por ofício, ao CNJ, até 30 dias após o término das atividades em novembro acerca das dificuldades no curso dos trabalhos para posterior análise e encaminhamento de proposta de aperfeiçoamento e solução. A orientação do CNJ é de que os tribunais promovam ações institucionais entre integrantes do sistema de Justiça, assim como articulem com órgãos de governo e não governamentais medidas que contribuam para a realização desses julgamentos.
Sobre a condecoração e o Mês Nacional do Júri
A condecoração das unidades judiciárias ocorrerá nos moldes do CNJ, segundo o resultado obtido. As unidades que realizaram acima de oito sessões plenárias receberão o Selo Ouro, enquanto aquelas com cinco a oito sessões serão contempladas com o Selo Prata e, por fim, para as que alcançaram quatro sessões será concedido o Selo Bronze. O Mês Nacional do Júri acontece em todas as comarcas do País, conforme deliberação do CNJ com todos os Tribunais de Justiça que atuam em parceria com promotores, defensores públicos e advogados no julgamento de ações penais relacionadas a crimes dolosos (cometidos com intenção de matar) contra a vida.
O Tribunal do Júri, instituído no Brasil em 1822 e previsto na Constituição Federal, é responsável por julgar crimes dolosos contra a vida. Cabe a um colegiado formado por sete populares – os jurados sorteados para compor o Conselho de Sentença – declarar se o crime em questão aconteceu e se o réu é culpado ou inocente. Dessa forma, o magistrado decide conforme a vontade popular, lê a sentença e fixa a pena, em caso de condenação. (Texto: Myrelle Motta- assessora de imprensa da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás/Fotos: Wagner Soares - Centro de Comunicação Social do TJGO)
Relação dos magistrados e servidores homenageados:
Selo Ouro – Mais de 8 sessões
Comarca de Goiânia
1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos Contra a Vida e Tribunal do Júri
Dr. Eduardo Pio Mascarenhas da Silva
Alberto Rodrigues Alves Maquieira (servidor)
Comarca de Jaraguá
2ª Vara (Cível, Criminal – Crimes em Geral, Dolosos Contra a Vida e Pres. do Trib. do Júri – , das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)
Drª Nina Sá Araújo
Gustavo Kenji Bando (servidor)
Selo Prata – Entre cinco e oito sessões
Comarca de Aparecida de Goiânia
4ª Vara Criminal (Crimes Dolosos contra a Vida, e Exec. Penais - Privativas de Liberdade em Regime Aberto, Restritivas de Direito e Alternativas)
Dr. Leonardo Fleury Curado Dias
Jane Sousa Bonfim (servidor)
Comarca de Rio Verde
2ª Vara Criminal (Crimes Dolosos contra a Vida, Pres. Trib. Júri e Crimes em Geral)
Drª Tatianne Marcella Mendes Rosa Borges
Juliana Marangoni (servidor)
Comarca de Israelândia
Vara Judicial
Dr. Marcos Boechat Lopes Filho
Stephanny Martins Taveira
Comarca de Luziânia
1ª Vara Criminal (Crimes Dolosos contra a Vida, Pres. Trib. Júri e Execuções Penais)
Drª. Renata Farias Costa Gomes de Barros
Mariana José Silva (servidor)
Comarca de Padre Bernardo
Vara Cív. Crim., da Inf. e da Juv das Faz. Púb. e de Reg. Púb.
Drª Luciana Vidal Pellegrino Kredens
Dayane Rodrigues de Brito (servidor)
Comarca de Caldas Novas
Vara Criminal
Drª Vaneska da Silva Baruki
Roberta Luana Dias (servidor)
Comarca de Uruaçu
2ª Vara (Cív., Criminal – Crime em Geral, Crimes Dolosos contra a Vida e Pres. do Trib. do Júri –, das Faz. Púb. e de Reg. Pub.)
Dr. Leonardo Naciff Bezerra
Rafael Gonçalves da Silva (servidor)
Comarca de Niquelândia
2ª Vara (Cível, Criminal – Crime em Geral, Crimes Dolosos contra a Vida e Pres. do Trib. do Júri – , das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)
Dr. Rodrigo Victor Foureaux Soares
Arianne Silva Rocha Vidal (servidor)
Comarca de Guapó
Vara Judicial
Dra. Rita de Cássia Rocha Costa
Marinho Nunes de Morais Júnior
Selo Bronze – Pelo menos quatro sessões
Comarca de Goiânia
2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri
Dr. Lourival Machado da Costa
Frances Marques de Carvalho
Comarca de Goiânia
3ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri
Dr. Jesseir Coelho de Alcântara
Raquel Almeida Miranda
Comarca de Santo Antônio do Descoberto
Vara Criminal
Dr. José Augusto de Melo Silva
Dr. Marlon Rodrigo Alberto dos Santos
Renato Rodrigues Santos
Comarca de Águas Lindas de Goiás
1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres Trib Juri e execuções penais)
Dr. Luís Flávio Cunha Navarro
Adriana Aparecida Ribeiro Pinto
Comarca de Jataí
2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Júri e crimes em geral)
Dr. Inácio Pereira de Siqueira
Wilker Max Rodrigues da Silva