O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) lançou, nesta segunda-feira (21), a 8ª Semana da Justiça Pela Paz em Casa, com o objetivo de intensificar as ações contra a violência no lar. A mobilização, em todos os estados brasileiros, faz parte da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A abertura ocorreu na Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), no Jardim Goiás, em Goiânia, e contou com o presidente do TJGO, desembargador Gilberto Marques Filho, além da presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e de Execução Penal, desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis.
O desembargador-presidente parabenizou Sandra Regina e sua equipe pelo evento e lembrou a importância de unir esforços para enfrentar a violência doméstica. “Todos que conhecem sabem que Sandra é uma colega pró-ativa e vem mostrando isso desde que assumiu a coordenadoria. Agradeço a todos pela participação e certamente será um sucesso e estímulo para que outras ações sejam realizadas”, finalizou.
A desembargadora destacou que a semana ampliará a efetividade da Lei Maria da Penha por meio de julgamentos concentrados de ações relativas à violência de gênero. Ela informou que durante a iniciativa, em todo o Estado, serão agilizados 1,8 mil processos, sendo que 300 somente em Goiânia. “Estamos promovendo não somente a resolução de casos judiciais, mas também ampliaremos o debate em torno da violência doméstica e familiar por meio de palestras e rodas de conversas com a inclusão das práticas da Justiça Restaurativas”, frisou.
A titular da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (Deam), delegada Ana Elisa Gomes, afirmou que são registradas em média 300 ocorrências por mês. “Ações como estas são extremamente importantes uma vez que não se deve discutir violência de gênero apenas nas datas comemorativas. É muito importante que essa preocupação seja permanente e que possamos estabelecer uma parceria efetiva com toda os órgãos”, salientou.
Palestras e programação
A desembargadora Sandra Regina destacou que durante toda a semana serão promovidas palestras, oficinas, cursos de automaquiagem, rodas de conversas e serão oferecidos serviços gratuitos. “Desejo que tenhamos não somente uma semana voltada para a mulher e sim que todos os dias sejam para refletirmos e lutarmos contra a desigualdade de gênero”, salientou.
A primeira palestra do dia foi da juíza da comarca de Quirinópolis, Adriana Maria Queiroz. Ela é autora do livro “Dez passos para alcançar seus sonhos – A história real da ex-faxineira que se tornou juíza de Direito”. A obra conta a trajetória da magistrada, que é filha de trabalhadores rurais e foi faxineira para pagar os estudos.
Adriana usou seu exemplo para falar de superação. Segundo ela, é preciso vencer as barreiras. “Temos alternativas e possibilidades de superar barreiras, obstáculos e situações opressoras. Temos a capacidade de mudar uma realidade social mesmo que complexa e de muito dificuldade”, disse.
Em seguida, a superintendente Executiva da Mulher e da Igualdade Racial, Gláucia Maria Teodoro, abordou a violência doméstica e suas formas de enfrentamento. “A violência doméstica é caracterizada por qualquer forma de violência praticada dentro do contexto familiar, seja ela física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial. Qualquer comportamento que ocasione dano ou comprometimento à integridade física e/ou à saúde do corpo”, conceituou.
Ao apresentar os dados, ela informou que 5 mulheres são espancadas a cada 2 minutos; ocorre um estupro a cada 11 minutos; 1 feminicídio a cada 90 minutos; 179 relatos de agressão por dia e ocorreram 13 homicídios femininos por dia, em 2013. Gláucia Teodoro lembrou que Goiás é o segundo Estado brasileiro que mais registrou homicídios de mulheres em 2014, segundo o Observatório da Mulher contra a Violência do Senado Federal.
Inaugurações
No Fórum desembargador Fenelon Teodoro Reis foram inauguradas a Brinquedoteca e o Centro de Atividade de Justiça Restaurativa – Violência Doméstica. A presidente da coordenadoria, desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, considera que a inauguração da brinquedoteca é uma boa iniciativa para garantir o cumprimento da Lei Maria da Penha.
A Justiça Restaurativa não só é para solucionar conflitos de forma pacífica, mas também é uma forma de diálogo, empatia, reflexão, construção e reafirmação dos nossos valores. De não só restaurar aquele momento, mas ir mais a fundo com mudanças e reflexões”, ressaltou a diretora do Foro da comarca de Goiânia, juíza Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva, durante a entrega do centro de atividade.
Também participaram do evento, além de outras autoridades, o ouvidor do Poder Judiciário, desembargador Itamar de Lima; o diretor da Escola Judicial do Estado de Goiás (Ejug), desembargador Zacarias Neves Coelho; o desembargador Norival Santomé; a juíza auxiliar da Presidência, Maria Cristina Costa; a juíza Sirlei Martins da Costa, auxiliar da Corregedoria; a diretora do Foro de Goiânia, Maria Socorro de Sousa Afonso Pena da Silva; o presidente da Asmego, Wilton Muller Salomão; o juiz do 2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Carlos Luiz Damascena; juíza da 12ª Vara Criminal, Camila Nina Erbetta Nascimento; o juiz Avenir Passos, diretor da Escola Nacional da Magistratura Nacional; as juízas Maria Antônia, Lígia Nunes de Paula, Cristiane Moreira Rodrigues; a diretora de Planejamento da SGE, Eunice Machado Nogueira; a promotora de Justiça Patrícia Otoni e o presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Andrey Azeredo.
Santa Cruz, Palmelo e Cristianópolis
Além da capital, foi aberta, na manhã desta segunda-feira (21), a 8ª Semana da Justiça Pela Paz em Casa nos municípios da comarca de Santa Cruz de Goiás e seus distritos em Palmelo e Cristianópolis (foto à esquerda). Ao longo desta semana, serão realizadas oficinas com alunos das escolas municipal e estadual, círculo temático, palestras com a comunidade em geral, rodas de conversa, debates, apresentações teatrais, caminhadas com o tema “Nossa Justa Causa”, inclusive com representantes do Ministério Público.
A organização do evento na comaca de Santa Cruz teve a participação dos servidores Lígia Ferreira da Silva, Eliene Alves Ferreira Dâmaso e Luiz Neto, assim como outras autoridades locais e da Promotoria de Justiça de Santa Cruz de Goiás.
Cidade de Goiás
Na cidade de Goiás, a programação da Semana da Justiça Pela Paz em Casa inclui palestras que abordam o Gênero, Violência e Garantia de Direitos, as formas de violências doméstica e familiar contra a mulher e os meios de enfrentamento, o papel do Centro de Atendimento Especializado da Mulher (CEAM) no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Além disso, serão disponibilizados atendimento jurídico e psicológico, com a participação de advogados subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Confira a programação da 8ª Semana Pela Paz em Casa
(Textos: Arianne Lopes/Acaray M. Silva – Fotos: Aline Caetano – Centro de Comunicação Social do TJGO)