O Processo Judicial Digital (PJD) começou a ser implantado em 37 comarcas do interior e região metropolitana de Goiânia nessa segunda-feira (5) e já soma 1.546 novas ações peticionadas no ambiente virtual. Foram, em média, 300 novos processos por dia, segundo dados da Diretoria de Informática do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).
O balanço é positivo, segundo o titular do departamento, Luiz Mauro de Pádua Silveira. “O sistema foi bem recepcionado por servidores e advogados e estamos atingindo o objetivo que é dar mais celeridade e eficiência à prestação jurisdicional”.
As primeiras comarcas a implantarem o PJD foram escolhidas de acordo com a capacidade de internet: Anicuns, Valparaíso de Goiás, Formosa, Rio Verde, Senador Canedo, Águas Lindas de Goiás, Luziânia, Novo Gama, Catalão, Jataí, Trindade, Caldas Novas, Itumbiara, Anápolis, Uruaçu, Planaltina, Aparecida de Goiânia, Niquelândia, Orizona, Cocalzinho de Goiás, Buriti Alegre, Carmo do Rio Verde, Israelândia, Montes Claros de Goiás, Leopoldo de Bulhões, Nova Crixás, Petrolina de Goiás, São Miguel do Araguaia, Goiandira, Cachoeira Alta, Joviânia, Minaçu, Abadiânia, Crixás, Cidade de Goiás e Goianésia.
O escalonamento, segundo Luiz Mauro, é necessário para “dar suporte a possíveis adequações e acompanhar diariamente os fatores envolvidos, com cautela e responsabilidade”. Após essa primeira etapa, no dia 4 de setembro, será implantado o PJD em outras 36 comarcas e, no dia 4 de dezembro, nas últimas 54, que possuem o sistema de internet mais crítico – considerado maior desafio para a implantação.
Luziânia, uma das comarcas do primeiro bloco, recebeu o PJD com entusiasmo, conforme relata a juíza da 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública Estadual, Flávia Cristina Zuza. “O PJD representa muita facilidade, pois propicia acesso simultâneo e integral a todas as partes envolvidas no processo. O advogado, por exemplo, não precisa se deslocar ao fórum para pedir carga, e o servidor não precisa parar determinado ato para atendê-lo”, sintetiza sobre os benefícios.
A magistrada, que atuava no Juizado Especial em Cristalina na época em que houve a migração do sistema físico para o digital, se mostra motivada com as mudanças que, segundo ela, trazem celeridade e melhoria na prestação jurisdicional. “Para esse momento de transição ser breve, estamos cooperando com todos os partícipes da Justiça”, relatou sobre reunião (foto à direita) presidida pela diretoa do foro de Luziânia em substituição, juíza Célia Lara, realizada nesta quinta-feira com representantes do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), a subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Goiás.
A exemplo da capital, o PJD foi implantado apenas nas varas cíveis, ambientais, família e fazendas públicas. As varas criminais serão abrangidas posteriormente, após tratativas com o Ministério Público e órgãos da Secretaria de Segurança Pública. Segundo o juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Ronnie Paes Sandre, a grande vantagem é a celeridade processual, segurança e modernidade. “Com o PJD, os processos são recebidos, registrados, autuados, classificados e distribuídos de modo totalmente eletrônico, o que reduz significativamente seu trâmite”.
A novidade não significou custos, considerando que o sistema é próprio, ou seja, desenvolvido por equipe do TJGO. Os custos indiretos estão relacionados a infraestrutura de comunicação e equipamentos servidores para processamentos dos dados e informações. (Texto: Lilian Cury - Centro de Comunicação Social do TJGO)