Como resultado dos trabalhos capitaneados no 74º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), ocorrido na semana passada, em Porto Alegre (RS), o corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes (foto), destacou as diretrizes e orientações acerca do monitoramento das ações repetitivas, o uso predatório da jurisdição, a importância das videoconferências, o estímulo à autocomposição dos litígios e a implantação da rádio Web no âmbito do Poder Judiciário.
“Esse leque de evoluções que chega até nós através dessa troca de conhecimento e experiências deixa clara a necessidade da Justiça de acompanhar as constantes mudanças da atualidade. Como o tema foi justamente a inovação na atividade correicional vejo como fundamentais os pontos que trataram da adoção de ferramentas de gestão no tratamento de ações repetitivas no primeiro grau de jurisdição, a obtenção de informações estatísticas de qualidade que permitam a tomada de decisões correcionais e a importância dos sistemas de videoconferência como alternativa tecnológica para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Esses aspectos inclusive constam da Carta de Porto Alegre elaborada ao final do evento”, realçou.
Acompanhado dos juízes Murilo Vieira de Faria e Cláudio Henrique de Araújo Castro, 2º e 3º auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás, Walter Carlos participou do evento representando o Estado de Goiás. Para Murilo Faria, o saldo final do encontro foi extremamente positivo e estimula os magistrados a aplicarem em seus estados práticas inovadoras que contemplem a autocomposição dos litígios, as ações de cidadania e outras medidas que contribuam para o aperfeiçoamento e celeridade da Justiça como um todo. A seu ver, é essencial, por exemplo, a criação de núcleos de monitoramento do perfil de demandas, que objetivam mapear, diagnosticar e traçar estratégias em relação ao ajuizamento de ações repetitivas, de massa e que retratem o uso predatório da jurisdição, assunto discutido no evento e inserido na Carta de Porto Alegre.
“Foram muitas sugestões e deliberações, tudo visando a efetividade da prestação jurisdicional. A criação de uma vara de triagem para demandas repetitivas é muito interessante, bem como as denominadas sentença 10 e petição 10, cujo teor deve ter apenas 10 folhas. Na área da comunicação, foi debatida a criação da Rádio Web (que no Rio Grande do Sul funciona como Rádio Themis) e a designação de um porta-voz, tanto para a presidência do Tribunal quanto para a Corregedoria, no caso de se dar uma resposta à imprensa sobre temas de relevância social ou respostas para situações de crise. O desenvolvimento, aperfeiçoamento e suporte ao sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE) para atender a demanda de gestão e acompanhamento estatístico dos processos pelas corregedorias e magistrados também é outra nuance de destaque”, enfatizou.
A Carta de Porto Alegre também apresentou, entre outras sugestões e deliberações, a posição das corregedorias envolvendo projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional. O Encoge reúniu corregedores de todos os Estados e do Distrito Federal e teve como finalidade promover o intercâmbio de ideias, contribuindo para a prestação mais uniforme dos serviços Judiciários em todo o Brasil e para a melhoria da qualidade da prestação jurisdicional. Este ano a temática foi a inovação na atividade correcional. (Texto: Myrelle Motta - assessora de imprensa da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás)