O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) vai realizar um estudo para avaliar a possibilidade de transformar alguns juizados criminais em juizados da mulher. A informação foi revelada em reunião realizada nesta sexta-feira (7) entre a presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e Execução Penal, desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, e as advogadas Ana Paula Felix, presidente da Comissão de Direito da Família e Sucessões da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás, e Maria Thereza Alencastro Veiga, coordenadora da Subcomissão das Varas de Família da instituição.
Sirlei Martins da Costa, juíza auxiliar da Corregedoria, e a psicóloga Marília Veiga também participaram da reunião, na qual foi discutida também a importância das audiências de custódia serem realizadas pelos Juizados da Mulher, levando em consideração que o juiz, na audiência de custódia, já pode demandar as medidas protetivas relativas ao caso.
“O presidente foi muito receptivo quanto ao assunto”, afirmou Sandra Regina Teodoro Reis, que enfatizou ainda que é essencial que os casos relacionados à Lei Maria da Penha sejam tratados exclusivamente em juizados específicos. “O juiz criminal enxerga a agressão como uma lesão corporal, já o juiz da área vê a situação como um todo e pode tomar todas as medidas necessárias”, explicou Sandra, ao citar que o último estudo da Organização das Nações Unidas (ONU) mostrou que 83% dos casos de violência da mulher ocorrem dentro de casa e são realizados por parentes da vítima. (Texto: Mariana Hipólito / Fotos: Aline Caetano – Centro de Comunicação Social do TJGO)