O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, participou, nesta segunda-feira (3), de reunião, em Brasília, com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia. No encontro, que teve participação dos demais presidentes dos Tribunais de Justiça, foram tratados vários assuntos, como processos de repercussão geral, situação carcerária, violência doméstica e segurança dos magistrados.
Segundo a ministra, é necessário que os Tribunais façam, com urgência, um levantamento sobre os presos no País e, em especial, a quantidade de mulheres grávidas que cumprem pena no regime fechado. Ela também recomendou que seja dada ênfase ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário nos âmbitos estaduais. Sobre o tema, o desembargador Gilberto Marques Filho destacou que, em sua gestão na Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás (CGJGO), no biênio anterior, foi realizado um relatório completo de inspeção aos presídios
Seguindo a pauta da reunião, o STF está priorizando os processos de repercussão geral conhecida, conforme a ministra informou. Há mais de 100 mil ações do tipo nas Cortes Estaduais que podem ser arquivados e para tornar mais célere o trabalho, assim que a ata do julgamento de recursos com repercussão geral for aprovada, os TJs serão notificados da tese.
Outro ponto abordado no encontro foi a recomendação da ministra para que os TJs reforcem suas atuações nas Coordenadorias Estaduais da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar. Em Goiás, a presidente do grupo é a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, que tem apresentado e incentivado iniciativas nas comarcas.
A segurança dos magistrados também foi abordada durante o encontro. A ministra informou que o CNJ está preparando um manual sobre o assunto, que será repassado aos TJs em breve. (Texto: Centro de Comunicação Social do TJGO com informações do STF)