O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) inaugurou, nesta terça-feira (29), mais um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). Com esta unidade da comarca de São Luís de Montes Belos, o Judiciário goiano conta agora com 47 Cejusc´s destinados às audiências e sessões processuais e pré-processuais de conciliação e mediação. “Além de devolver às partes a possibilidade real de solucionar seus conflitos e resgatar a cidadania, estes centros promovem a cultura da paz”, observou o juiz Aureliano Albuquerque Amorim, coordenador adjunto do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJGO.
Aureliano Amorim (foto à esquerda) observou que, desde que entrou na magistratura, há 25 anos, o Judiciário tem procurado novas técnicas para dar vazão ao grande número de processos que dão entrada diariamente em suas instâncias. Segundo ele, em 1988, quando da promulgação da atual Constituição Federal, o Brasil tinha seis mil juízes de direito e, hoje, possui 18 mil. Contudo, o número de processos registrados na época aumentou 26 vezes mais “daí, a importância da conciliação, da mediação para a desafogar e dar celeridade ao Judiciário”, ressaltou o magistrado. À oportunidade, Aureliano Amorim pediu o apoio da comunidade de São Luís de Montes Belos para apoiar este novo benefício na comarca, “para que tenha o sucesso almejado”.
Ao se manifestar, o diretor do Foro local, juiz Peter Lemk Schrader (foto à direita), disse que esta nova unidade de solução de conflitos, “com certeza contribuirá para a celeridade processual da comarca, a exemplo de outros projetos levados à São Luís de Motes Belos pelo TJGO”. Segundo ele, tramitam hoje na comarca cerca de 8 mil processos, dos quais mil serão encaminhados para o Cejusc.
A representante da Ordem dos Advogados do Brasil de São Luís de Montes Belos, Thaís Inácia de Castro, elogiou a iniciativa, ressaltando que “esta cultura da mediação” beneficia tanto as partes como o próprio Judiciário”. De igual modo, o representante do Ministério Público local, Pedro Mello Florentino, “vê com bons olhos o Cejusc em São Luís de Montes Belos. Ele veio em boa hora pela quantidade de processos que a comarca tem”.
A criação destes centros atende à Resolução nº 125, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 29 de novembro de 2010, bem como em cumprimento à Resolução nº 18, de 23 de novembro de 2011, do Órgão Especial do TJGO. O Cejusc evita a entrada de novos processos no Judiciário, pois permite a cultura do diálogo.
Em Goiás, a instalação destes centros começou em 2013, por Goiânia, que já conta com sete unidades. No interior, foram atendidas as comarcas de Anápolis, com quatro Cejusc, seguida de Aparecida de Goiânia, Jataí, Luziânia, Mineiros e Itumbiara, com dois centros cada uma. Também foram contempladas as unidades judiciárias de Rio Verde, Catalão, Valparaíso de Goiás, Caldas Novas, Águas Lindas de Goiás, Uruaçu, Formosa, Porangatu, Anicuns, Cidade Ocidental, Trindade, Inhumas, Itumbiara, Goiatuba, Goianésia, Ceres, Cidade de Goiás, Planaltina de Goiás, Guapó, Corumbaíba, Cristalina, Quirinópolis, Itaberaí, Vianópolis, Santo Antônio do Descoberto, Aragarças e Itumbiara.
Nesta quarta-feira (30), a comarca de Anápolis ganha o seu quinto Cejusc, em parceria com a Faculdade do Instituto do Brasil (Fibra). Em dezembro, será a vez das comarcas Novo Gama, no dia 6, e Cidade Ocidental, no dia 14.
Instalado no fórum local, localizado na Rua SB-1, Q.1, Residencial Serra Bela, o Cejusc de São Luís de Montes Belos começa a funcionar na segunda-feira (5), das 8 às 18 horas, informou o diretor do Foro da comarca. Conforme o gestor do centro, Carlos Antunes da Silva, nesta quarta (30) e quinta feira (1º) a equipe que atuará na unidade receberá treinamento do Nupemec. Presentes, ainda, à solenidade, o delegado regional da polícia Civil, Vitor Pereira Avelino. (Texto: Lilian de França/ Fotos: Aline Caetano)