Mapeamento inédito, realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), apontou que nas 93 unidades do sistema prisional goiano há 674 mulheres, das quais 529 são mães. O número representa 78% da população carcerária feminina. Os dados foram apresentados durante a implantação, em Goiânia, do Projeto Amparando Filhos, que chega, agora, à sua 10ª comarca, com possibilidade de ser institucionalizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento foi realizado na quarta-feira (16), no auditório do TJGO.
Representando a instituição pública, com sede em Brasília, o conselheiro Norberto Campelo (na foto, à direita de Leobino Chaves) elogiou o Projeto e falou sobre o viés da pacificação social. “A intenção é torná-lo uma política institucional do CNJ, pois trata de um tema muito caro a sociedade, porém mal compreendido. Muitas vezes, o cidadão não entende porque nós precisamos humanizar o atendimento aos presos. É necessário lembrar que nós não temos pena perpétua, os presos ingressam e um dia terão de sair: o ideal, então, é que saia melhorado, e não como ocorre no presente momento, as pessoas que ingressam em nosso sistema prisional saem brutalizadas, com índice de reincidência com crimes ainda mais graves. O Amparando Filhos visa ajudar as presas a retomarem suas vidas”.
Ainda conforme o diagnóstico, são 1.327 crianças cujas mães estão cumprindo pena no regime fechado. O panorama foi traçado pela Secretaria de Gestão Estratégica (SGE) do TJGO, com intuito de fornecer dados para aprimorar a aplicação do projeto. “Por exemplo, um dado significativo que conseguimos foi a idade média dos filhos: 9 anos. E a pena média das mães, que é 12 anos de sentença. O que isso significa em tempo de afastamento para essas famílias?”, indaga o idealizador do programa, juiz Fernando Augusto Chacha de Resende, titular da comarca de Serranópolis.
Na solenidade de implantação em Goiânia, o presidente do TJGO, desembargador Leobino Valente Chaves elogiou a iniciativa e falou sobre o papel do Poder Judiciário “ao estar consciente da necessidade de ultrapassar, sempre que necessário e possível, os limites do ato de julgar, ampliando e bem cumprindo seu papel social, quando estabelece objetivos, metas e projetos que atendam integralmente a sua missão de realizar justiça”.
Pioneiro no País, o Amparando Filhos aborda dois pontos: promover encontros humanizados entre mães e filhos, longe do ambiente carcerário, em espaço lúdico, e sem os constrangimentos trazidos com as revistas e procedimentos de segurança, e fazer o acompanhamento dessas famílias, com abordagens multidisciplinares, com psicólogos e assistentes sociais. Na semana passada, o programa foi vencedor, na categoria Trabalho de Magistrados, do 5º Prêmio Amaerj Patrícia Acioli de Direitos Humanos.
Antes de chegar à capital, o projeto, que nasceu em Serranópolis, já havia sido instalado em outras oito comarcas: Anápolis, Jataí, Iporá, Luziânia, Israelândia, São Luís dos Montes Belos, Paraúna e Cachoeira Alta. Fernando Chacha (foto à direita) explica que, para colocar em prática, o Poder Judiciário não tem custos. “Utilizamos a rede de proteção já instituída, como os Centro de Referência da Assistência Social (Cras), Secretaria Municipal de Assistência Social, Conselhos Tutelares, juízes, promotores, sociedade civil organizada. Organizamos e colocamos em prática a estrutura já existente nas comarcas. Goiânia é mais desafiador, mas conta com uma equipe ainda maior e um suporte proporcional à altura da expectativa”.
Em Goiânia, a coordenadora será a titular do Juizado da Infância e da Juventude, juíza Mônica Neves Soares Gioia (foto à esquerda). “As crianças terão todo o apoio psicológico, assistencial e pedagógico, fornecido pelas redes de proteção. A intenção é humanizar esse contato com a mãe e fazer com que ela não seja vista como uma reeducanda e, assim, amenizar esse sofrimento”, explica.
Pesquisa
Propiciar a reaproximação entre mãe e filho é, para desembargador Luiz Eduardo de Sousa – ouvidor do TJGO e presidente do Núcleo de Responsabilidade Social e Ambiental, o principal foco do projeto, que visa romper o ciclo da violência e reestruturação do núcleo familiar. “Se a Justiça, no cumprimento da lei, segrega da sociedade uma mãe praticante de algum crime deixando seus filhos relegados à própria sorte, é de se perguntar: onde estão, com quem estão e como estão esses filhos? O Poder Judiciário busca dar resposta e resgatar essa lacuna social e resguardar essas crianças e adolescentes, evitando-se a repetição da história familiar marcada pelo crime”.
Dessa forma, em 60 dias, sob orientação do núcleo que o magistrado coordena, foi feita uma varredura nas 93 unidades prisionais do Estado de Goiás. Na ausência da mãe, que é na maioria das vezes, a cuidadora primária, o estudo apontou que a maioria (57%) dos menores permanecem com os avós, seguidos dos pais (16,9%)e tios (7%).
Entre as cidades, Goiânia é a que mais reside os filhos de mães presas, com 30,7%; seguida de Águas Lindas de Goiás, com 14,2%; Luziânia, com 9,2%, Anápolis, com 7,5%; e Aparecida de Goiânia, com 6,7%.
Tráfico de drogas é o crime de maior frequência entre os motivos que levaram as mulheres mães às prisões, com 43%. Em seguida, há roubo com 18,3%, e homicídio, com 14%. Quase metade do público pesquisado – 46% - nunca recebeu visita dos filhos ou familiares.
Solenidade
Participaram da solenidade do lançamento do projeto em Goiânia, realizada no auditório do TJGO, o corregedor-Geral de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Gilberto Marques, o vice-governador e secretário de Segurança Pública de Goiás, representando o governador, José Eliton Figueredo Júnior, o procurador-geral de Justiça do Estado de Goiás, Lauro Machado Nogueira, o presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Anselmo Pereira, a presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), Maria Cezarinete de Souza Augusto Angelim, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), desembargador Ronaldo Eurípedes de Souza, reitor da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), professor Wolmir Therezio Amado, secretária municipal de Assistência Social de Goiânia, Maristela Alencar de Melo Bueno, prefeito eleito em Jataí e a vice-prefeita eleita, Vinícius Luz e Simone Oliveira Gomes, respectivamente, presidente da Câmara Municipal de Chapadão do Céu, Marcos Navarini, secretária de Assistência Social, representado o prefeito de Chapadão do Céu, Rogério Graxa, Verônica Savatin Wottrich, deputado estadual Antônio Carlos Caetano de Moraes, juízes-auxiliares da presidência Márcio de Castro Molinari, Romério do Carmo Cordeiro e Sebastião de Assis Neto, juízes-auxiliares da CGJGO Maria Socorro de Sousa Afonso Silva e Ronnie Paes Sandre , promotores de justiça Simone Disconsi de Sá Campos e Ricardo Paoa, entre outros magistrados, servidores e diretores de área do TJGO e representantes da rede de proteção da criança e do adolescente. (Texto: Lilian Cury/ Fotos: Wagner Soares - Centro de Comunicação Social do TJGO)