O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes, inaugurou nesta sexta-feira (29), a primeira etapa da ampliação do presídio da comarca de Caiapônia, o primeiro de Goiás a contar com tranca aérea, mecanismo de segurança que impede o contato direto dos agentes penitenciários com os reeducandos. A obra, de iniciativa da diretora do Foro da comarca, juíza Gabriela Maria de Oliveira Franco, conta com a parceria do Conselho da Comunidade, do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), da Ordem dos Advogados do Brasil daquela região, dos Poderes Executivo e Legislativo de Caiapônia, Doverlândia e Palestina de Goiás, entre outras instituições representativas do município.
A obra conta com um novo pavimento carcerário, com capacidade para 48 detentos, distribuídos em quatro celas e custou R$ 388 mil."Cada vaga custou menos de R$ 8 mil, sendo que esse valor não sairia por menos de R$ 50 mil se fosse construída em outras circunstâncias", observou a magistrada.
O desembargador presidente destacou a importância da obra, afirmando que a iniciativa deve ser seguida pelos demais juízes. À oportunidade, Walter Carlos Lemes falou de sua relação com a comarca, onde atuou como juiz por quase cinco anos, de 1983 a 1988. “Aqui passei os melhores anos de minha carreira na magistratura e também fiz amigos que cultivo até hoje”, ressaltou o Chefe do Judiciário goiano.
A juíza Gabriela Maria de Oliveira Franco falou da satisfação em inaugurar a primeira etapa da obra, bem como a assunção da agência prisional, que passou a ser gerida pela Diretoria Geral de Administração Penitenciária de Goiás, e não mais pela Polícia Militar. Para ela, as prisões deveriam ser estabelecimentos em que os condenados fossem penalizados e ao mesmo tempo recuperados para o convívio na sociedade, "mas acabam que por realizar o inverso de seu propósito", disse ela. Conforme salientou a juíza, o sistema necessita de diversas mudanças estruturais e procedimentais, "até porque, o Brasil possui a terceira maior população carcerária do mundo, perdendo apenas para a China e Estados Unidos", lembrou.
Segundo ela, em Caiapônia a situação do presídio não é diferente dos demais municípios do País, com superlotação carcerária, estrutura física e outros problemas que afligem estas unidades. Diante desse cenário preocupante, ela contou que em 27 de outubro de 2017 foi realizada uma audiência pública tendo como tema “Segurança pública: uma responsabilidade de todos”, que dentre os assuntos relevantes foi tratado a questão sobre a situação do presídio local.
“Sem mais espaços para mandar os condenados por crimes (a unidade prisional foi projetada para receber 18 presos mas sempre abrigou mais de 60), a saída foi juntar forças e, de repente, tijolos, sacos de cimentos, dinheiro e animais foram aparecendo para a edificação deste novo pavilhão", ressaltou a magistrada, lembrando que foram realizados dois leilões de bens doados, como bois, sacos de milho e soja, fivelas e até garrafas de pinga curtida foram arrematados com valores superiores ao habitual.
A juíza salientou que a primeira etapa da ampliação do presídio de Caiapônia, "com 48 vagas parece pouco mas, para quem não tinha nada considero muito”. Segundo ela, ainda falta um pavilhão para ser construído, já que o projeto final é para abrigar 90 presos, fazer a restauração de toda parte administrativa e ampliação da parte de ressocialização.
Gabriela Maria de Oliveira Franco observou que “o Poder Judiciário goiano, através da atuação de seus juízes, está fazendo a diferença, e, consequentemente, mudando o cenário da área de Segurança Pública do Estado, pois estão reestruturando o referido sistema em parceria com a comunidade e demais instituições, como está acontecendo em Caiapônia, bem como aconteceu nas comarcas de Rio Verde, Pontalina, Orizona, Israelândia, dentre tantas outras”, citou a magistrada. Ao final, ela destacou que todo o sucesso alcançado nesse empreendimento “é fruto de um trabalho em parceria, é uma ação coletiva, solidária e apartidária, onde homens e mulheres do bem se engajaram com o objetivo de tornar realidade este projeto”.
Conselho da Comunidade
O presidente do Conselho da Comunidade local, Rayner Carvalho Medeiros, disse que a questão da Segurança Pública é responsabilidade de todos, e daí a efetiva participação do conselho no engajamento da obra idealizada pela diretora do Foro da comarca de Caiapônia. Já o presidente da OAB local, Wemerson Rogério Alves de Moraes, ressaltou a importância da obra para a região, ponderando que tudo foi feito com “seriedade e honestidade”. Por sua vez, a representante do MPGO local, Terezinha de Jesus Paula Sousa disse que o empreendimento só foi possível “graças os parceiros” e que a inauguração desta etapa é um marco na história da cidade, o que foi referendado pelo prefeito de Caiapônia, Caio de Sousa Lima.
Representando o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, o diretor-geral da Administração Penitenciária, coronel Wellington de Urrzeda Mota, manifestou satisfação em comemorar a parceria, afirmando que o presídio de Caiapônia é moderno e preocupado na questão da ressocialização dos reeducandos.
Estrutura totalmente segura
O novo pavimento carcerário é uma estrutura segura, com padrões de qualidade e totalmente funcional para o fim que se destina, com condições de salubridade e higiene. Cada cela tem capacidade para 14 detentos, e, cada um deles, alojado em sua própria cama de concreto. O pavilhão conta com uma guarita superior para monitoramento dos detentos, equipada com banheiro e cobertura metálica. O banho de sol dos detentos e a distribuição de energia elétrica é individualizada por cela, com dispositivos de segurança “antichoque”, bem como o sistema hidráulico de água e esgoto. As celas ganharam também água potável refrigerada e todas tem dispositivos de segurança para abertura e fechamento.
O prédio, localizado na Rua Cardoso, nº 1365, Setor Norte, passou a contar com dispositivo de segurança de para-raios, iluminação com refletores de led, pavimentação asfáltica na entrada lateral de todo o complexo. A edificação ganhou também pintura, entre outros benefícios, como a ampliação do estacionamento com pavimentação asfáltica.
Execução da obra
O Conselho da Comunidade foi o órgão gestor executor da obra, sendo também que foi criado um conselho fiscal para o acompanhamento e fiscalização do empreendimento, bem como pela captação de recursos.
Esta etapa contou também com a colaboração de vários reeducandos, cujo trabalho serviu para a remissão de suas penas. O reeducando Nelclay Moreira, que está cumprindo pena há mais de quatro anos, disse que aceitou o convite de ajudar na obra de imediato, mesmo não tendo experiência. “Agora sei fazer de tudo um pouco na área da construção, o que vai me ajudar quando sair daquí”. Ele também disse que sua ajuda na obra fez com que saísse da cela onde estava para uma melhor, passando a dormir em uma cama, vez que na anterior tinha que disputar espaço com muitos reeducandos.
”Para mim foi um presente trabalhar nesta obra”. Assim afirmou o reeducando Eduardo Alves da Silva, ao salientar que o convite foi em razão de seu bom comportamento. “Sempre fui educado e muito respeitoso com as pessoas, mesmo tendo de esperar mais de dois anos para conseguir uma cama dentro de minha cela. Todos foram unânimes em afirmar que esta primeira etapa da ampliação do presídio da comarca de Caiapônia, “vai ajudar os presos a serem tratados como gente”.
Bençãos
As bênçãos do novo espaço penitenciário foram feitas pelo diácono Benjamim de Oliveira Santos, representante da Igreja Católica e pelo pastor José Ferreira de Oliveira, da Igreja Evangélica Assembleia de Deus.O evento também contou com a presença do presidente da Associação dos Magistrados de Goiás, juiz Wilton Müller Salomão; da esposa do presidente do TJGO, Mariazinha Lemes, além de diversas outras autoridades da região, servidores do Judiciário local e moradores da cidade. (Texto. Lílian de França/Fotos:Wagner Soares – Centro de Comunicação Social do TJGO) Veja galeria de fotos