O presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e de Execução Penal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, reuniu-se, nesta sexta-feira (21), com representantes da rede de proteção de mulheres vítimas de violência de gênero para discutir políticas públicas para aquelas que se encontram em situação de risco.
Entre os assuntos estavam a criação de um local para acolher as vítimas e atuação dos órgãos para conscientização da importância de uma educação de gênero. De acordo com o desembargador, a reunião foi altamente positiva e afirmou que os as solicitações feitas e discutidas serão encaminhadas e que o Tribunal está disposto a colaborar para efetivação de políticas de não violência de gênero. “O Poder Judiciário vai dar sua cota agilizando os processos, dando seguimento as ações que envolvem essa temática e adotando políticas de conscientização”, frisou.
Luiz Claúdio Braga lembrou do empenho do Poder Judiciário junto ao governo estadual para a implantação da primeira Casa da Mulher Brasileira em Goiás. O local oferecerá serviços especializados para as vítimas de violência de gênero, como acolhimento e triagem, apoio psicossocial, delegacia, juizado, Ministério Público, Defensoria Pública, promoção de autonomia econômica, cuidado das crianças, brinquedoteca, alojamento de passagem e central de transportes.
Para a promotora Rúbian Corrêa Coutinho, titular do Núcleo de Gênero de Goiânia (Promotoria da Mulher), há muitas ações que precisam ser desenvolvidas, mas é preciso focar principalmente nas questões de políticas públicas com relação ao acolhimento à mulher em situação de violência. Segundo ela, na capital há quase 1,4 milhão habitantes e apenas uma casa de passagem que é o Centro de Valorização da Mulher (Cevam). “Há também uma casa abrigo que é gerida pela Secretaria Municipal de Politicas Públicas. Portanto, é inconcebível uma cidade com essa dimensão populacional ter apenas um centro de referência para atender essas mulheres”, pontuou. A promotora aproveitou a oportunidade e destacou a importância de se ter mais espaços de acolhida, bem como de outros serviços públicos para colaborar com o enfrentamento a violência doméstica.
A titular da Delegacia Especializada no Atendimento a Mulher (Deam) – Região Central de Goiânia, delegada Ana Elisa Gomes, apresentou dados para reforçar a importância de investir em políticas públicas. De acordo com ela, a unidade atende diariamente de 20 a 25 mulheres, cerca de 130 casos de violência são encerrados todo mês e mensalmente são encaminhadas 80 medidas protetivas. Além disso, segundo ela, somente este ano são quase 400 agressores de violência doméstica presos. “O trabalho está sendo feito. No entanto, é preciso trabalhar a raiz do problema que é cultural, educacional e social. Nitidamente, vemos crimes vinculados a uma prática machista constante, onde os homens colocam a mulher como uma extensão do seu patrimônio, achando-se no direito de tirar a vida de sua companheira”, salientou a delegada.
Também participaram da reunião a vereadora Cristina Lopes; Weslaine Xavier de Oliveira, representante do 1° Juizado da Mulher; Aristóteles Sakai de Freitas, da Central Alternativas à Prisão; Roberto Célio Silva; Dayse Pereira Vaz de Rezende, tenente da Patrulha Maria Penha; tenente-coronel Aliton Batista Limeira do Batalhão Escolar. (Texto: Arianne Lopes / Fotos: Hernany César – Centro de Comunicação Social do TJGO)