O Programa Amparando Filhos – Transformando Realidades com a Comunidade Solidária é um dos finalistas, na categoria Trabalhos dos Magistrados, do 5º Prêmio Amaerj Patrícia Acioli de Direitos Humanos. A indicação foi divulgada no fim da tarde de quinta-feira pela Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), depois de a comissão organizadora do concurso analisar 169 trabalhos inscritos em 3 categorias – Trabalhos dos Magistrados, Práticas Humanísticas, Trabalhos Acadêmicos e Reportagens Jornalísticas.
O Amparando Filhos – Transformando Realidades com a Comunidade Solidária é uma iniciativa inédita no País, idealizado pelo juiz Fernando Augusto Chacha de Rezende, da comarca de Serranópolis, e busca promover encontros humanizados entre presas e seus filhos, além de fornecer apoio psicológico e material aos familiares das mulheres que cumprem penas no cárcere.
Para o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves (foto à direita), a indicação é o reconhecimento à iniciativa positiva do Poder Judiciário. “Este projeto visa, sobretudo, a transformação social, com resultados práticos, efetivos e constantes em benefícios para a humanidade”, afirmou. De acordo com Leobino Chaves, a abordagem multidisciplinar e de amparo às crianças evita que elas sigam o caminho da criminalidade. “Este projeto tem um olhar que vai além da prestação jurisdicional pura e simples. É um projeto de Justiça relacionado à solidariedade humana, que tem uma repercussão muito positiva e já está servindo de paradigma para o País todo”, afirmou o presidente do TJGO.
Segundo o presidente do TJGO, o Poder Judiciário estadual tem se sobressaído nacionalmente por causa do esforço e da dedicação de seus integrantes – ele citou como exemplo a Semana Nacional da Conciliação, que é premiada todos os anos pelo Conselho Nacional de Justiça, e a implantação do Programa Mediar É Divino.
O projeto começou a ser implantado em outubro de 2015, na comarca de Serranópolis. Atualmente, já está presente em 9 comarcas, atendendo 329 filhos de 144 reeducandas. Deverá ser implantado em outras comarcas brevemente. De acordo com o desembargador Luiz Eduardo de Sousa (foto à esquerda), ouvidor-geral da Justiça de Goiás e coordenador do Programa Justiça Educacional e do Programa de Logística Sustentável, o combustível do Amparando Filhos é o amor. “Em todas as comarcas em que foi implantado, detectamos a dedicação amorosa de juízes e conselheiros tutelares. Isso é que faz o sucesso”, afirmou.
Luiz Eduardo de Sousa afirmou também que o Amparando Filhos é um programa técnico, mas mais humanista, de inclusão social. “É uma contribuição positiva do Poder Judiciário para melhorar a qualidade de vida das pessoas. As crianças e adolescentes, com certeza, saem mais fortalecidas. Se ampararmos os filhos de hoje, não vai ser preciso prender os homens de amanhã”, reforçou. O desembargador também afirmou que as mães que cumprem pena sentem-se confortadas em ver a Justiça minimizar os efeitos da prisão.
O juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Márcio de Castro Molinari (foto à direita), diz que a indicação do Amparando Filhos como finalista do Prêmio Amaerj Patrícia Acioli de Direitos Humanos, vem engrandecer ainda mais o projeto, que vem se despontando como um dos ideais inovadores da Justiça de Goiás. “O projeto idealizado pelo juiz Fernando Chacha vem se destacando no cenário nacional, como um dos ideais inovadores da Justiça de Goiás, tanto que já foi reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça e agora pelo prêmio”, afirmou ao lembrar que o CNJ institucionalizou o projeto.
Márcio de Castro Molinari ressalta a participação dos magistrados das comarcas do interior na solução dos problemas das comunidades. “O Amparando Filhos, além de ser uma efetiva atividade judicante, mobiliza a sociedade e mostra que há um grande potencial para a prática do bem pelos magistrados”, afirmou.
Idealizador e coordenador-executivo do Amparando Filhos, o juiz titular de Serranópolis, Fernando Augusto Chacha de Rezende (foto à esquerda), afirma que a premiação é o reconhecimento ao trabalho coletivo. Segundo o magistrado, o mais importante da premiação é mostrar que o Poder Judiciário de Goiás desenvolve um trabalho pacificador, dentro de uma linha de condução cuja principal atenção é voltada para o social. “Como todos os projetos desenvolvidos pela Justiça de Goiás, o Amparando Filhos é um agente social, transformador”, afirmou.
A iniciativa, de acordo com o seu idealizador, começou de forma despretensiosa e teve grande adesão, devido ao seu custo baixo de aplicação e resultados positivos mensuráveis.
O Amparando Filhos – Transformando Realidades com a Comunidade Solidária foi instituído pelo Decreto Judiciário nº 2807/2015. Tem por objetivo apoiar crianças e adolescentes, filhos de mulheres encarceradas nos presídios, no processo de desenvolvimento de suas habilidades individuais, interpessoais, comunitárias, psicológicas e sociais, no sentido de fortalecê-los para a construção de um projeto de vida pró-ativo e saudável, baseado em sonhos e metas, evitando-se a repetição da história familiar marcada pelo crime.
O objetivo é humanizar o encontro de mães presas com os filhos. Também promove o acompanhamento integral dos filhos de reeducandas, por intermédio de visitas por equipe multidisciplinar, com amparo pedagógico, psicológico, afetivo e financeiro, por meio do apadrinhamento pela sociedade civil organizada. A meta é garantir que o menor continue o desenvolvimento sadio e pleno físico, social, mental e moral.
O Prêmio Amaerj Patrícia Acioli de Direitos Humanos foi criado em 2012 e homenageia a juíza Patrícia Acioli, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, no Rio de Janeiro, assassinada por policiais militares em 12 de agostro de 2011, em Niterói. Neste ano foram inscritos 169 trabalhos nas quatro categorias. A solenidade de premiação será realizada no dia 7 de novembro, no Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
(Texto: João Carlos de Faria/Fotos: Aline Caetano, Hernany César e Wagner Soares – Centro de Comunicação Social)