As demandas repetitivas correspondem a um conjunto significativo de ações judiciais cujo objeto e razão de ajuizamento são comuns entre si.
A estatística processual de 2013 apontou que 44,5% do acervo constituiam processos de demandas repetitivas e complexas. Em abril de 2015, após uma ano de realização das ações de tratativa diferenciada sobre a temática aplicada por esta coordenadoria do Programa Acelerar, houve uma redução de 3,8%, passando o acervo a ser representado por 40,7%.
A proposta de atuação desta Coordenadoria é oferecer mecanismos inteligentes para a gestão das demandas repetitivas e grandes litigantes, visando à redução dos casos novos e da taxa de congestionamento.
Atribuições
- Assessoria para esclarecimento de dúvidas por telefone e e-mail no que se refere aos assuntos afetos às demandas repetitivas;
- Editar avisos e instruções complementares;
- Estudos e disponibilização de jurisprudências relacionadas à matéria;
- Proposição de otimização de fluxos de trabalho;
- Disponibilização de material de esclarecimento sobre o rito processual das ações repetitivas;
- Promover capacitação na matéria, por meio da Escola Judicial;
- Identificar e divulgar os grandes litigantes do Estado de Goiás em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça;
- Apoiar a Diretoria de Informática e Corregedoria-Geral da Justiça no desenvolvimento de mecanismos informatizados para acompanhamento das demandas repetitivas;
- Desenvolver as atividades previstas no Provimento nº 13/2015 da Corregedoria-Geral de Justiça, no que tange a arquivamento dos atos constitutivos, citação centralizada e citação eletrônica;
- Firmar parcerias com os grandes litigantes visando ao estímulo da resolução de conflitos de forma administrativa e pré-processual;
- Apoiar o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos na realização das pautas de conciliação específicas dos grandes litigantes;
Metodologia de Trabalho
A Coordenadoria de Demandas Repetitivas pode ser contatada por e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou por telefone – (62) 3216 – 4178. Para as atividades oriundas do Provimento da CGJGO nº 13/2015, segue o fluxo de trabalho.
Cadastro do Advogado no Sistema Controle
- O advogado deve enviar um e-mail para o Programa Acelerar no endereço eletrônico: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com os dados: nome completo, e-mail, número do CPF, endereço, nº de OAB e Telefone/celular.
- A equipe realizará o cadastro no Sistema Controle e informará ao Advogado seu usuário e senha para acesso ao sistema.
- O advogado acessará o Sistema Controle para cadastrar e anexar a documentação necessária da empresa ao qual ele representa para adesão aos atos constantes no Provimento da CGJGO nº 13/2015.
- A documentação será analisada pela Coordenadoria de Demandas Repetitivas.
Citação Eletrônica
- O advogado que solicitar a adesão da empresa no que tange a citação eletrônica deverá anexar os documentos pertinentes no Sistema Controle. A Coordenadoria de Demandas Repetitivas – Programa Acelerar abrirá um Processo Administrativo Digital junto à Divisão de Gerenciamento dos Sistemas de Primeiro Grau, para fazer o cadastramento no Projudi.
- Após liberação do envio da citação eletrônica pela Divisão supramencionada, a Coordenadoria de Demandas Repetitivas notificará o advogado e as citações da empresa cadastrada passarão a ser enviadas em meio eletrônico.
Equipe
A Coordenadoria das Demandas Repetitivas é composta:
a) Um Juiz Coordenador - Dr. Eduardo Perez;
b) Divisão de Apoio à Execução dos Projetos Estratégicos.
Contatos
O contato com a Coordenadoria de Demandas Repetitivas pode ser feito por meio do endereço de e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone (62) 3216 – 4178.