Por meio da Portaria nº 609/16 editada pelo diretor do Foro da comarca de Goiânia, juiz Wilson da Silva Dias, na quarta-feira (28), fica criado o Núcleo de Atermação dos Juizados Especiais Cíveis da capital. O núcleo funcionará no novo Fórum Cível e centralizará a formalização e cadastramento de termos iniciais de demandas das partes, nas causas de competência instituída pela Lei 9.099/95. A Portaria entra em vigor na segunda-feira (3).
Conforme o diretor do Foro da comarca de Goiânia, juiz Wilson da Silva Dias, a criação do núcleo facilitará a vida dos jurisdicionados, otimizando os serviços e padronizando o tipo de atermação, “o que agilizará o trâmite processual nos Juizados Especiais da capital”, informou o magistrado.
O Núcleo de Atermação funcionará no térreo do novo Fórum Cível, no Parque Lozandes, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas. A Portaria 609/16 prevê que o juiz coordenador estadual dos Juizados Especiais, Aldo Sabino, será o responsável por supervisionar o funcionamento do núcleo. Prevê, ainda, que a coordenação dos trabalhos ficará a cargo de um servidor da Coordenadoria Judiciária da Diretoria do Foro da comarca de Goiânia. A coordenação também terá participação dos secretários dos juizados, num sistema de rodízio semanal.
Wilson Dias destaca que a edição da portaria foi necessária para atender as demandas das partes desacompanhadas de advogados junto aos Juizados Especiais Cíveis da capital. “Para a formalização e cadastramento dessas reclamações, os Juizados Especiais precisam destacar um servidor especialmente para a função, deixando este de cumprir com as demais atribuições inerentes à gestão processual”, justificou o diretor do Foro sobre a necessidade de criação do núcleo. (Texto: Bruno Rocha/ Assessoria de Imprensa da Diretoria do Foro da comarca de Goiânia)